Nos últimos meses, o Governo Federal tem sido atacado por dois coros bem diferentes: um cobra mais ação do Estado para a solução dos problemas nacionais; o outro, curiosamente entoado pelas mesmas pessoas, pede a redução do tamanho do Estado, especialmente da quantidade de Ministérios na Esplanada. O número atual, 39, seria um evidente exagero.
Os críticos não são só os editorialistas de sempre. Vão desde grandes empresários como Jorge Gerdau Johannpeter , que sugeriu a redução de pastas “a uma meia dúzia” (mesmo número de diretores-executivos do Grupo Gerdau), até a socialite Narcisa Tamborindeguy, que avaliou que “tem um monte de burro e de gente que não faz nada” no Ministério de Dilma. Ninguém há de questionar sua qualificação para o julgamento.
Para espanto geral, até o PMDB resolveu aderir ao clamor pelo enxugamento . A Presidenta sabidamente não tem o hábito de resistir a pressões, e já prepara uma reforma ministerial. Talvez esta torne a Administração mais eficaz – mas qual seria o impacto nas contas públicas?
Há quem imagine que, reduzindo as pastas pela metade, o Estado como um todo também terá suas despesas cortadas ao meio. A história dá uma lição diferente: Collor reduziu os Ministérios a 12. O resultado foi conseguir desarticular o Estado sem reduzir o déficit público.
Primeiro, é preciso desmistificar. O Brasil não tem 39 Ministérios, mas 24. Os outros 15 “Ministérios” que entram na conta da imprensa são, na verdade, Secretarias e Órgãos com status ministerial.
Lula deu ao Presidente do Banco Central “status de Ministro” por uma razão tática (blindar Henrique Meirelles de denúncias), mas obviamente isso não importou na criação de um Ministério novo. O orçamento do BC já estava e continuou sob a rubrica do Ministério da Fazenda. O mesmo se diga do Advogado-Geral da União e do Controlador-Geral da União. Se estas pessoas deixarem de ter status de Ministro, nada mudará nos orçamentos nem na estrutura administrativa dos respectivos Órgãos.
Os titulares dos Órgãos e Secretarias Especiais ocupam espaço na foto oficial do Ministério, e podemos supor que, diferentemente de um pintor, o fotógrafo cobra o mesmo cachê para tirar uma foto com 20 ou 40 pessoas, mas tais pastas têm, quase todas, orçamento muito pequeno. A Casa Civil (que muita gente pensa que é um Ministério, mas é um Órgão com status de Ministério) tem pouquíssimos funcionários e funciona no próprio Palácio do Planalto.
Não é muito diferente a condição do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos…
As duas únicas Secretarias com orçamento significativo são a de Aviação Civil e a de Portos. Esta última era vinculada ao Ministério dos Transportes, mas o orçamento da pasta pouco aumentou por conta do remanejo administrativo.
A SAC era, até dois anos atrás, vinculada ao Ministério da Defesa: com a mudança, passou a ter espaço próprio no Orçamento da União, enquanto o orçamento da Defesa foi reduzido na mesma proporção. Vale observar que quase todo o orçamento da pasta é dedicado à Infraero, uma empresa pública que, apesar dos pesares, dá lucro.
Secretarias como as de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, criadas por Lula, têm orçamentos ínfimos, que não fazem nem cócegas. O Ministério da Pesca, também criado por Lula, a partir de uma secretaria do Ministério da Agricultura, é outra vítima de bullying midiático, mas é, de longe, o Ministério com menor orçamento, inferior até ao das duas maiores Secretarias da Presidência.
O orçamento do Executivo da União Federal para 2013 foi de cerca de R$ 1,5 trilhão. Destes, 40% (R$ 600 bilhões) foram direcionados para o pagamento de juros da dívida pública, e o curioso é que os mesmos jornalões e revistonas que defendem a redução do número de Ministérios não perdem uma chance de advogar o aumento dos juros…
Dos R$ 900 bilhões restantes, os 24 Ministérios ficam com 99,3% do orçamento. Se contarmos as Secretarias de Portos e de Aviação Civil, vamos a 99,9%. Os demais 13 Órgãos e Secretarias, além dos staffs da Presidência e da Vice-Presidência, ficam com 0,1% – e status. Representam quase nada nas contas públicas. Se a Presidenta quiser fazer marketing, como parece provável, e como parece ser a única forma de calar os críticos, é só tirar o status de Ministro dos titulares daquelas pastas, mas isto não representará mudança significativa no Orçamento nem na estrutura da Administração.
Ainda sobre os R$ 900 bilhões que a União pode gastar, a Previdência fica com R$ 360 bilhões, mas nesta conta estão verbas que foram alocadas para o Ministério por manobra contábil, para serem redirecionadas ao longo do ano para obras públicas. A Saúde fica com R$ 100 bilhões, a Educação com R$ 80 bilhões (sobe para R$ 95 bilhões se incluir a Cultura e a Ciência e Tecnologia).
Em seguida aos mencionados, os Ministérios com maior orçamento são o da Defesa (R$ 68 bilhões, baixo para um país do porte do Brasil) e o de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que gere programas como o Bolsa-Família (R$ 62 bilhões). Portanto, os recursos destinados ao financiamento da dívida pública, previdência, educação e cultura, saúde, assistência social elementar e forças armadas importam em 85% do orçamento do Executivo Federal.
As contas públicas são apertadas, mas a eliminação de Ministérios “desnecessários”, embora possa ajudar na racionalização da máquina pública, não significará nenhum alívio: e os críticos bem informados do governo sabem disso. Se é o que eles querem, parece que é o que terão. Marketagem com marketagem se paga.
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