BRASÍLIA – A aplicação futura da lei da Ficha Limpa, que proíbe por certo tempo a candidatura de pessoas que estão em liberdade mas sofreram alguma condenação judicial ou política, recebeu um primeiro sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (9), o relator da ação que cobra do STF uma decisão sobre a lei, ministro Luiz Fux, votou a favor dela, classificando-a como “reforma política” e defendendo que a corte ouça o clamor popular.
A lei impõe várias barreiras a quem quer se candidatar. O interessado não pode ter sido condenado por crimes comuns em tribunal que tomou decisão coletiva (de um juiz sozinho não vale), ainda que recorra a uma corte superior. Não pode ter sido cassado – seja presidente, governador, prefeito, parlamentar -, nem condenado na Justiça Eleitoral por comprar voto ou abusar do poder econômico. Em todos os casos, a candidatura fica proibida enquanto durar a pena.
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