O discurso pronunciado hoje pela Presidenta Dilma Rousseff não é meramente declaratório, quando fala da quebra ou limitação do direito de patente para remédios essenciais para doenças crônicas. O Governo brasileiro vem tendo uma atuação firme neste campo. Nos últimos tempos, várias tem sido as vitórias judiciais sobre laboratórios que pretendiam prorrogar prazos de validade de patentes.
Só este ano, foram negadas na Justiça as prorrogações das patentes dos remédios Aprovel, para hipertensão, Geodon, para tratamento de esquizofrenia, Dronedarone, usado para combater arritmias cardíacas e o Actos, usado para combater diabetes tipo 2.
Nosso mecanismo de quebra de patentes, que permite que isso seja feito por tempo limitado e com remuneração aos laboratórios, embora seja positivo, tem servido mais para pressionar os laboratórios a baixarem os preços do que para a revogação de patentes, pelas dificuldades jurídicas e pelas possíveis retaliações das multis farmacêuticas, retirando medicamentos do mercado.
Chega a ser monstruoso que se inviabilize o tratamento de pessoas por conta da expectativa de lucro dos laboratórios.
Mas é assim que se pode definir casos como, por exemplo, do medicamento Glivec, derivado da pirimidina, e usado no combate à leucemia que chega a custar R$ 10 mil e que, felizmente, graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser fabricado como genérico a partir do ano que vem.
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