Modelo tributário está sufocando municípios
É no mínimo preocupante a constatação, pela Confederação Nacional dos Municípios, de que 96,4% das 5.563 prefeituras brasileiras não podem receber recursos de novos convênios federais porque estão na lista de inadimplentes da União. O quadro é tão apreensivo que no Rio Grande do Sul, Estado com o menor número de cidades devedoras, 89,5% têm pendências e, por isso, ficaram impedidas de obter repasses de verbas.
Há inúmeros casos de prefeituras brasileiras mal administradas, verdadeiros antros de nepotismo e de corrupção, com grupos se locupletando sem nenhum escrúpulo. Por causa desses governantes, a população sofre duplamente: está cercada por deficiências e não pode nem sonhar com uma vida em condições dignas no futuro.
Neste caso, porém, que sejam punidos os que cometem irregularidades e não as comunidades, sobre quem recaem as consequências.
Mas é necessário, também, considerar outro aspecto. Um percentual expressivo das prefeituras que figuram com restrições no Cadastro Único de Convênios, e por isso estão excluídas de transferências voluntárias previstas no Orçamento da União – que atingem até 6% do PIB -, é formado por vítimas da desproporcional e injusta distribuição dos recursos arrecadados com impostos e tributos no país.
A União é a que mais arrecada e a que mais pode conceder isenções. Mas os efeitos desse modelo prejudicam municípios e Estados. Para atender a Constituição, as prefeituras tiveram de assumir responsabilidades que antes eram de incumbência federal e/ou estadual. Mas não podem cumprir com suas obrigações pela falta de recursos.
Que sejam punidos os que aplicam mal o dinheiro público; que se afastem corruptos, corruptores, apaniguados e aproveitadores. Porém, que se altere também a matriz tributária, devolvendo oxigênio financeiro e capacidade de investimento aos municípios.
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