As eleições municipais estão mobilizando o país e
criando clima propício para uma reflexão sobre a distribuição do bolo tributário
nacional. A Confederação Nacional dos Municípios, que lidera movimento para
mudar essa realidade, estima que, atualmente, a União fique com 65% do total, a
parcela dos Estados atinja 22% e para os municípios sejam destinados 13%. Por si
só, esses números escancaram uma inexplicável desigualdade. Mas eles vão além,
estabelecendo também uma injustiça.
A Constituição de 1988 dava aos
municípios 19% dos recursos arrecadados por impostos em âmbito municipal,
estadual e federal. Em pouco mais de duas décadas, o percentual encolheu e, ao
mesmo tempo, as prefeituras tiveram que assumir responsabilidades que antes eram
da União e dos Estados. Ou seja: diminuiu o dinheiro e aumentaram as
atribuições, principalmente nas áreas de saúde e educação. Não é preciso ser
especialista para concluir que esse processo tende a asfixiar a capacidade de
investimento dos municípios, afetando inclusive a autonomia deles. Com
insuficiência de recursos, nenhuma prefeitura consegue atender as demandas, o
que gera um descompasso preocupante para todos.
Às vésperas de uma eleição
municipal é importante que os candidatos a prefeito tenham noção desta situação,
preocupem-se com a austeridade e, especialmente, não prometam o que não poderão
cumprir. O momento exige criatividade, competência e responsabilidade. E impõe,
pelas razões conhecidas, uma revisão no modelo de divisão de recursos. Os
municípios não podem continuar recebendo tão pouco e tendo que realizar cada vez
mais. Precisam, e merecem, quantias maiores. Não para que prefeitos inchem ainda
mais as máquinas administrativas para afagar apaniguados ou naveguem por
projetos supérfluos e/ou nababescos, mas para servir à população, que tem sido a
mais prejudicada.
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