quarta-feira, 3 de outubro de 2012

É PRECISO MUDAR ESTA SITUAÇÃO

As eleições municipais estão mobilizando o país e criando clima propício para uma reflexão sobre a distribuição do bolo tributário nacional. A Confederação Nacional dos Municípios, que lidera movimento para mudar essa realidade, estima que, atualmente, a União fique com 65% do total, a parcela dos Estados atinja 22% e para os municípios sejam destinados 13%. Por si só, esses números escancaram uma inexplicável desigualdade. Mas eles vão além, estabelecendo também uma injustiça.
A Constituição de 1988 dava aos municípios 19% dos recursos arrecadados por impostos em âmbito municipal, estadual e federal. Em pouco mais de duas décadas, o percentual encolheu e, ao mesmo tempo, as prefeituras tiveram que assumir responsabilidades que antes eram da União e dos Estados. Ou seja: diminuiu o dinheiro e aumentaram as atribuições, principalmente nas áreas de saúde e educação. Não é preciso ser especialista para concluir que esse processo tende a asfixiar a capacidade de investimento dos municípios, afetando inclusive a autonomia deles. Com insuficiência de recursos, nenhuma prefeitura consegue atender as demandas, o que gera um descompasso preocupante para todos.
Às vésperas de uma eleição municipal é importante que os candidatos a prefeito tenham noção desta situação, preocupem-se com a austeridade e, especialmente, não prometam o que não poderão cumprir. O momento exige criatividade, competência e responsabilidade. E impõe, pelas razões conhecidas, uma revisão no modelo de divisão de recursos. Os municípios não podem continuar recebendo tão pouco e tendo que realizar cada vez mais. Precisam, e merecem, quantias maiores. Não para que prefeitos inchem ainda mais as máquinas administrativas para afagar apaniguados ou naveguem por projetos supérfluos e/ou nababescos, mas para servir à população, que tem sido a mais prejudicada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário