O Brasil tem hoje 512 mil pessoas presas cumprindo pena ou à espera de julgamento. Há 1,8 mil diplomados, 15 vezes menos do que o número de analfabetos, e 535 corrompedores, sete vezes mais do que o total de servidores públicos comprados. O perfil da população carcerária ajuda a entender porque, no país, não existe ninguém detido por lavagem de dinheiro, crime tipicamente cometido por gente de colarinho branco, com influência política e poderio econômico.
Essa é uma situação que juízes federais, Ministério Público e ministério da Justiça querem mudar. Eles cobram do Congresso a reforma da atual lei da lavagem, inserindo nela regras mais duras e efetivas contra os autores. “Urge uma atualização do nosso arsenal legislativo, que está extremamente carente de eficácia”, afirma o juiz Sérgio Fernando Moro, da sessão Judiciária do Paraná.
Moro condenou, em 2003, dirigentes e executivos do Banestado, banco que parte da elite nacional usou para mandar ao exterior, ilegalmente, dinheiro muitas vezes com origem irregular e que, um dia, poderia voltar ao país devidamente ensaboado. Todos os condenados estão soltos, pois recorreram a tribunais superiores. “É escandalosa a morosidade da Justiça, a estrutura é totalmente esclerosada”, diz.
“Hoje o crime econômico compensa. Não tem nenhuma ação penal que avance no Brasil e isso é de conhecimento internacional”, afirma o desembargador Fausto de Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas.
A angústia dos dois juizes não acabaria apenas mudando-se a lei 9.613, de 1998, mas seria um começo. Projeto prestes a ser votado na Câmara amplia, por exemplo, as possibilidades de confisco de bens dos “lavadores”, o que ajudaria a inibir este tipo de crime.
“A punição é muito mais dolorosa quando se alcança o patrimônio”, diz o procurador Vladimir Aras, do grupo de trabalho sobre Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da Procuradoria-Geral da República.
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