REGULAÇÃO DE TVs E RÁDIOS

No caso do marco regulatório da radiodifusão, não existe a mesma perspectiva.
A decisão de propor ao Congresso uma nova legislação para TVs e rádios havia sido tomada pelo ex-presidente Lula. Mas, por falta de tempo, o projeto não foi concluído no mandato dele e ficou para a gestão sucessora, que o lista como prioridade na área de comunicações, mas ainda não tem prazo para enviá-lo aos parlamentares.
Encarregado de fechar um texto para apresentar à presidenta, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, adotou uma postura cautelosa, por entender que a proposta, por si só, vai gerar muita polêmica no Congresso, dada a predisposição negativa das empresas de TV e rádio.
Ele recebeu no dia 8 de janeiro uma espécie de pré-projeto deixado pelo ministro da Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, que comandara o debate em 2010. Desde então, a equipe de Bernardo submete a minuta ao que o ministro chama de “pente-fino”. E cogita colocá-la, ao menos em parte, em consulta pública. O objetivo, segundo ele, é evitar que o projeto tenha uma redação que dê aos inimigos da ideia argumentos para dizer que se trata, no fundo, de uma tentativa de amordaçar a mídia.
No segundo encontro nacional dos blogueiros progressistas, realizado em Brasília em meados de junho, Bernardo foi explícito sobre sua preocupação. “O governo acha [o marco regulatório] extremamente importante. Mas temos sido zelosos porque [o projeto] está marcado como censura”, afirmara na ocasião. “Parte da mídia faz críticas ácidas e hostis. Não gosta nem de ouvir falar [em regulação]. Quando mandarmos ao Congresso, vai ser uma briga danada.”
Os defensores do marco regulatório temem que “o pente-fino” de Bernardo, no fim, descaracterize o espírito original da proposta: submeter emissoras de TV e rádio, que são concessões públicas, a regras de regulação como acontece em outras áreas em que também há concessões, como energia elétrica ou telefonia.
O marco não tratará de jornais e revistas, que o governo considera que são empresas privadas como outras quaisquer.