sexta-feira, 22 de julho de 2011

MARCO DA INTERNET VAI LOGO AO CONGRESSO;REGULAÇÃO DA MÍDIA, NÃO.

BRASÍLIA – A descoberta de que um jornal britânico do bilionário Rupert Murdoch grampeava pessoas de forma cladestina reacendeu a discussão sobre os limites éticos e legais dos meios de comunicação. No Brasil, este tipo de debate vai esquentar sob patrocínio do governo federal, que prepara um novo marco regulatório para emissoras de TV e rádio, orientadas até hoje por uma legislação dos anos 60, e uma lei para a internet.

As duas propostas, contudo, estão em estágios diferentes. Enquanto a primeira ainda não tem data para ficar pronta - e pode até ser submetida a uma consulta pública pelo ministério das Comunicações, - a segunda só depende de um aval da presidenta Dilma Rousseff, para ser enviada ao Congresso na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Preparado pelo ministério da Justiça, o chamado “marco civil da internet” vai garantir, segundo foi apurado, algo vital para quem gosta de usar a internet para fazer militância política ou contestar o noticiário de TVs e rádios: a neutralidade da rede. Será proibido que empresas provedoras de acesso à internet façam qualquer tipo de filtro do conteúdo dos usuários.
O texto começou a ser elaborado pelo governo em 2008, porque os parlamentares estavam prestes a aprovar uma lei - ainda hoje parada no Congresso - que classifica como crimes certas práticas de internautas. Batizado pelos inimigos de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional mais famoso e violento da ditadura militar, o projeto é criticado, entre outras razões, por tentar punir os usuários antes de direitos deles estarem bem definidos em lei.
O governo entrou na briga ao lado dos adversários do “AI-5 digital”, pedindo ao Congresso que não votasse a criminalização antes do “marco civil” chegar à Casa, o que ocorrerá em breve.





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