MP ARQUIVA INQUERITO CIVIL CONTRA A PREFEITURA DE HORIZONTINA

O Município de Horizontina, no mês de julho de 1999, havia firmado um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, em função de dano ambiental na área destinada ao depósito de lixo situado próximo ao Lajeado Bugre, saída para Lajeado Mato Queimado. No termo, o Município comprometeu-se a recompor os danos causados ao meio ambiente em diversos pontos, porém como desde então não havia sido efetivada a regularização total da área, a atual administração terceirizou a coleta e o destino final do lixo e desativou o depósito de lixo no local, bem como a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito realizou uma limpeza geral na área e fez diversas melhoria, tais como fechamento dos portões e retirada dos resíduos. Considerando que ocorreu a desativação de depósito de lixo no local e as melhorias realizadas, o MP enviou comunicado ao executivo municipal, informando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil 001/99, da 2ª Promotoria de Justiça, instaurado para investigar as condições ambientais do depósito de resíduos sólidos instalados na localidade de Mato Queimado. O Ministério Público informou ainda, que com relação ao depósito de lixo situado na localidade de Esquina Eldorado, a promotoria continuará a fiscalização do cumprimento do projeto técnico de reposição ambiental por intermédio do inquérito civil 012/2008. O Departamento de Meio Ambiente do Município está estudando a possibilidade de realização de um projeto para ser implantado naquela área. Com relação a área em Esquina Eldorado, o Departamento de Meio Ambiente já apresentou junto a Promotoria um Plano de Recuperação Ambiental e a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transito está providenciando o cercamento do local e posteriormente será realizado o plantio de 517 mudas de árvores. É uma pena que a Prefeitura leve tanto tempo para sanar problemas ambientais que ela mesma criou.