quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

A VANGUARDA DO ATRASO

Observe-se, por exemplo, as escaramuças entre "lulistas" e "fernandistas", núcleos principais dos dois blocos políticos em que o Brasil parece inevitavelmente dividido.

Os dois lados parecem ignorar que o Programa Nacional de Direitos Humanos é um dos muitos pontos em comum entre a agenda petista e a dos tucanos.

Na verdade, a maior parte dos temas que estão englobados na proposta foi organizada no governo do PSDB, como parte da ambição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por dar ao Brasil uma face mais moderna, à maneira européia.

Somente nesta terça-feira, quando as posições já se radicalizaram pela desinformação, os jornais observam as semelhanças entre a proposta do governo do PSDB e a do governo atual.

No que se refere à questão do julgamento dos militares que praticaram torturas e assassinatos durante a ditadura e no período da redemocratização, por exemplo, quase escapa do conhecimento dos leitores o fato de que é a Ordem dos Advogados do Brasil, e não uma associação de terroristas, que defende a punição dos criminosos em qualquer época, independentemente de ter havido uma lei de anistia.

Honrando o saber jurídico vigente no mundo civilizado, a OAB quer que a tortura seja considerada crime sem prescrição.

Assim também acontece com a maior parte dos outros temas contemplados no decreto.

Há evidências de que o texto original sofreu alterações, e essas distorções estão sendo corrigidas.

De qualquer maneira, a proposta inteira tem que ser transformada em projetos que serão levados ao Congresso Nacional para serem votados ao longo dos próximos meses. Com a má vontade que caracteriza a maioria dos congressistas quando não há vantagens em jogo. Para eles.

O projeto da descriminalização do aborto, como lembra a Folha de S.Paulo, está travado no Congresso desde 1991.

Ao limitar o entendimento da sociedade sobre o que está sendo proposto, a imprensa tradicional reveste de um caráter revolucionário e controverso uma proposta que não faz mais do que equiparar a legislação brasileira ao resto do mundo contemporâneo.

Se o Brasil quer e pode ser uma potência econômica, também tem que dar o passo no sentido de modernizar as regras de convivência social, no que se refere ao direito das mulheres de dispor sobre seu próprio corpo, ao direito à defesa de suspeitos sem coação e tortura, ao direito de agricultores sem terra de pleitear políticas de gestão territorial mais eficientes, e assim por diante.

O resto é desinformação, que só ajuda os vanguardistas do atraso.

 

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