quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

MAIS PODER ÁS FORÇAS ARMADAS

Composta pela Marinha, Aeronáutica e Exército, a dinâmica das Forças Armadas sempre foi a de combater o inimigo externo à nação. Há dez anos, alterações na lei que mudam o texto sobre as Forças Armadas circulam entre os jornais e o Congresso Nacional. Mais uma vez, agora defendido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o projeto volta a ser considerado.

O novo texto para a Lei Complementar 97 modifica, entre outros quesitos, o papel do ministro da Defesa e atribui ao Exército, Marinha e Aeronáutica o poder da polícia comum. Assim, as Forças Armadas poderão revistar pessoas e veículos, bem como efetuar prisões em flagrante.Mas isto tem problemas.

Um deles é a autonomia dos estados. Vivemos em uma República Federativa, o que temos que construir é um sistema único de segurança pública, que assegure o uso preventivo, o uso da inteligência e também o da repressão. Como o ministro da Defesa vai atuar em um estado sendo que ele precisa de uma autorização do Congresso? Então, nós temos que construir um sistema de colaboração e integração de segurança pública. É preciso separar, senão o ministro acaba interferindo na autonomia e no pacto federativo brasileiro.

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