MPF vai requerer informações sobre contratos entre a Globo, RBS e afiliadas no interior do RS

MPF vai requerer informações sobre contratos entre a Globo, RBS e afiliadas no interior do RS

A Procuradoria da República no Município de Canoas vai solicitar à Junta Comercial do Rio Grande do Sul para que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no Estado. A decisão foi tomada durante audiência pública que discutiu possível monopólio da RBS e irregularidades nas concessões de rádio e televisão no Rio Grande do Sul.

O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas Pedro Antônio Roso informou ainda que será requisitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que informe em nome de quem está registrada a marca RBS. Também será questionado à Rede Globo, RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e as outras 10 afiliadas, qual percentual da arrecadação total que vai para a Globo, quanto fica com a RBS de Porto Alegre e quanto obtém a RBS do interior do Rio Grande do Sul.

À Rede Globo e RBS igualmente será requisitado cópias dos contratos entre as mesmas. Finalmente o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar ao Ministério das Telecomunicações para que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS.

Durante todo encontro, representantes do movimento social, entre os quais o próprio CONRAD, autor do pedido de providências que resultou na audiência pública, defenderam a existência do monopólio na área de comunicação, alegando, inclusive, que o Ministério das Comunicações dificulta a análise de concessão para funcionamento das rádios comunitárias. O Ministério negou tal afirmativa justificando que existem outros concorrentes ao grupo no Estado e que o Decreto-lei 236/67, em seu artigo 12, limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro de um Estado. A RBS explicou que possui apenas duas emissoras de televisão, Porto Alegre e Caxias. As demais seriam outras empresas, inclusive com CNPJ diferente e que estaria cumprindo a legislação, pois alega ser proprietária apenas das duas emissoras.