COMO VEJO A DELAÇÃO PREMIADA

Sou contra a delação premiada em todos os aspectos.O pior das delações premiadas é que estão sendo feitas por bandidos que roubaram a vida inteira, saquearam os cofres públicos e agora querem se apresentar como mocinhos, como anjos do bem, quando sabemos que as delações feitas implicam outras pessoas que possivelmente praticaram ações criminosas mas não sabemos até onde os delatores colaboram para que seja esclarecida sua própria participação.

Será que a Lava Jato está realizando investigações pra saber como é que estes delatores aumentaram seu patrimônio? Como é possível que não se preocupem em demonstrar que continuam a viver nababescamente mesmo depois de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ? Ou Moro só investiga rotineiramente a José Dirceu, porque esta é uma maneira de atingir a honra petista ?

É de estarrecer a festa de casamento feita recentemente pelo lobista Julio Camargo - um dos delatores da Operação Lava Jato - para sua filha, onde, segundo a imprensa, gastou mais de R$1 milhão. Isso é um tapa na cara da sociedade. É uma demonstração de que o crime compensa no Brasil, especialmente para os delatores.

Não sou o único a criticar as delações premiadas. Muitos juristas são contra. Eles afirmam que o Ministério Público está inovando e que, na verdade, as delações premiadas não tem previsão legal.

O conhecido advogado brasiliense, Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, qualifica a medida como inconstitucional, ilegal, não republicana. Em entrevista à Revista Época, em 2015, ele comentou que no acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa constou que aquela pessoa que estava presa teria direito a uma prisão domiciliar.

O advogado foi categórico: Não existe previsão legal para isso. Quem decreta prisão é o Judiciário e só o Judiciário pode revogar essa prisão. Os procuradores não têm poder para isso. No momento em que o MP coloca na delação que o sujeito terá direito a uma prisão domiciliar, ele está substituindo o Poder Judiciário e isso é ilegal.

Outro aspecto inaceitável é que uma delação que demorou, por exemplo, mais de um mês, com oito horas de depoimento por dia, envolvendo vários delegados e procuradores, possa ter, como vem ocorrendo, sua homologação feita em apenas 24 horas ?

Onde estão os procedimentos formais investigatórios a respeito para saber se as declarações foram voluntárias ou houve uma pressão interna ou externa, ou ambas, para forçar as pessoas a falar?

O Estado tem de se estruturar para fazer investigações de forma científica seja contra quem for. Não pode condenar baseado apenas em delações premiadas.

E quem nos garante que um ladrão, corrupto e que se dispõe a ser um dedo duro, que passou a vida fazendo atos ilícitos e que agora está prestes a ser condenado, ou já foi há muitos anos de cadeia, não continuará mentindo para agradar a quem possa lhe favorecer?

É necessário que iluminemos esse louvor à delação premiada. Olhando para a história, vemos que na Itália, depois de um período em que a delação premiada era vista como salvação, muitos processos foram anulados após comprovações de falsas acusações.

No caso da Lava Jato, advogados dos investigados se queixam de não terem acesso e não conhecerem o teor das delações premiadas, com exceção daqueles trechos estrategicamente vazados para a grande imprensa obedecendo ao plano da direita de anular as chances do PT para 2018.

Corremos o risco de retroceder na manutenção das conquistas sociais e políticas deste país e da nossa frágil democracia se não lutarmos contra este momento obscurantista, desmascarando de todas as formas e todos os dias cada um dos passos da direita para aniquilar as esquerdas no Brasil.