terça-feira, 27 de julho de 2010

Grupo de trabalho do novo marco das comunicações sai nos próximos dias.

O presidente Lula deve publicar até o final desta semana o decreto criando o grupo de trabalho que desenvolverá um anteprojeto de marco regulatório para as comunicações. O trabalho, a ser coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, é parte do conjunto de ações pós-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e pretende deixar uma proposta de legislação a ser encaminhada pelo próximo governo ao Congresso.
O escopo e a amplitude da nova legislação serão definidos pelo grupo de trabalho, mas algumas coisas são tidas como certas: a primeira é que o marco regulatório da radiodifusão e das telecomunicações está completamente defasado. Outra certeza é que a nova proposta trará, portanto, um marco regulatório convergente, que dê conta dos problemas enfrentados pelas empresas de radiodifusão, pelas empresas de telecomunicações e Internet e pela sociedade civil não-empresarial em função da convergência tecnológica e dos meios digitais. Estes desafios, enumerados nos debates da Confecom, serão abordados de forma mais sistematizada no anteprojeto. Outra questão que deve voltar à tona é sobre a ampliação da atuação regulatória da Anatel, que poderia abarcar a radiodifusão, justamente por conta da convergência de serviços e do gerenciamento do espectro. Hoje, a radiodifusão é regulada pelo Ministério das Comunicações.

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