O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública para questionar na Justiça o valor do reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está sendo aplicado pela distribuidora Rio Grande Energia (RGE). Segundo o MPF, o reajuste mantém os erros de metodologia identificados no final do último ano, e que causam distorções no preço cobrado do consumidor.
De acordo com o autor da ação, o procurador Alexandre Amaral Gavronski, isso acontece porque as soluções tomadas pela Aneel para resolver os desvios da conta de luz passam a valer somente para 2011, no caso do encargo de transmissão, um dos impostos em que foi identificado problemas de repasse.
Já as novas regras para a cobrança do encargo setorial, que também apresentou problemas de repasse, passaram a valer a partir de fevereiro deste ano, mas como o reajuste da tarifa é feito com base nos últimos 12 meses, parte do dinheiro continua sendo apropriado indevidamente pelas empresas.
“Como esse erro data de 2002, a Aneel tem que buscar alguma maneira de viabilizar o ressarcimento ou a compensação dos consumidores. Certamente essa discussão será bem mais complicada porque vai envolver muitos valores. Só para ter uma noção, aqui no Rio Grande do Sul, nossa estimativa a partir dos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) é que só em relação a RGE seriam R$ 254 milhões [ficou em posse indevida da empresa]. No país, ao todo, seriam mais de R$ 10 bilhões de acordo com o TCU.”
O novo reajuste que está valendo desde o dia 19 de junho é de 4,85% para os consumidores da região norte e nordeste do estado do Rio Grande do Sul. Segundo dados do MPF, mais de 1,2 milhões unidades habitacionais da região continuam com a conta de luz maior que a devida.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário