quinta-feira, 12 de novembro de 2009

LIBERDADE DE IMPRENSA

A liberdade de expressão, cuja expressão mais visível é a liberdade de imprensa, representa a outra face da moeda do direito à informação. É porque o cidadão é titular do direito à informação que a liberdade de imprensa não pode faltar. Ela é um direito da sociedade – não dos jornalistas. A liberdade para os jornalistas é um dever, pois a existência da imprensa livre depende do exercício desse dever. Sem jornalistas que exerçam a liberdade, como dever, a imprensa livre não respira. Do mesmo modo, poderíamos dizer de passagem, um procurador da República não tem o direito de renunciar à própria independência. Ele precisa exercê-la para mantê-la viva.

Mas aqui há mais do que a afirmação de princípios. Há, ao fundo, uma questão que poderíamos chamar de sistêmica: da imprensa livre depende nada menos que o funcionamento da democracia. Notem bem os senhores e as senhoras: a liberdade de imprensa não é necessária apenas porque atende a um direito dos cidadãos. A liberdade de imprensa não está aí porque, sem ela, a sociedade teria uma rotina mais triste ou menos dinâmica. É preciso que tenhamos esse dado muito presente: a liberdade de imprensa é indispensável para que a roda da democracia possa girar, para que o sistema aconteça, para que a lógica segundo a qual todo poder emana do povo não seja um teatro vazio.

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