quarta-feira, 6 de abril de 2011

FICHA LIMPA O CLAMOR DO POVO NÃO BASTOU

Com o argumento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição devido ao princípio da anualidade - toda mudança precisa ser promulgada um ano antes do pleito -, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na semana passada a validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Supremo estava dividido, com cinco votos de cada lado. O voto do novo ministro, Luiz Fux, foi decisivo.

Sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula, a Lei da Ficha Limpa fora proposta por emenda popular avalizada por mais de 1,6 milhão de brasileiros. Ela barrava a candidatura de condenados por decisões colegiadas ou que renunciaram a um mandato anterior para evitar a cassação.
Para compensar mais esta frustração o eleitor deve aumentar as exigências e a fiscalização sobre os políticos. E ter consciência de que o seu voto é que pode incluir ou não maus políticos na lista de vitoriosos. Contra o resultado das urnas não há recurso cabível. Aliás, 15 dos 32 candidatos que ingressaram com recurso contra a Ficha Limpa, não assumirão pelo mau desempenho nas urnas.


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