sexta-feira, 12 de novembro de 2010

VALORES E INTERESSES

A instituição de conselhos de comunicação permite regular o setor. É preciso sim criar e implementar regras para a indústria da comunicação. Isso não significa regrar ou restringir seu conteúdo. Aí está o ponto.
Estabelecer regras técnicas – como protocolos de transmissão de sinal –, normas jurídicas – que reforcem a responsabilidade social das empresas –, limites mercadológicos – que evitem monopólios, oligopólios e carteis – são, sim, necessárias em qualquer setor produtivo; no das comunicações, assumem uma importância vital dada a relevância e centralidade das informações na vida social contemporânea. Na Inglaterra, por exemplo, nenhuma empresa na área pode ter mais de 30% do mercado. Isso incentiva a concorrência, e aumenta a pluralidade e diversidade de opções do consumidor.
Não se tolera censura, cerceamento, obstrução ou controle do conteúdo. Os conselhos de comunicação não podem e não devem arbitrar sobre isso. Mas podem atuar para fazer prevalecer a vontade popular, seus valores e seus interesses. É disso que trata o debate sobre os conselhos de comunicação: de participação popular, de regras mais claras e justas para o setor, de discussão ampla de um assunto que a todos interessa. Porque contraria interesses de lado a lado, o debate vai longe. Vamos discutir, então.

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