Brasil precisa substituir depósitos por aterros sanitários até 2015
A gestão compartilhada, a substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva são desafios das prefeituras e previstos pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação. Dos 5.565 municípios brasileiros, cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado.
As metas foram listadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o Brasil. Conforme a PNRS, Estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.
O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. “A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões no país”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério.
Uma das orientações do MMA é a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos. “Iremos estimular a formação de consórcios para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, declara. Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão é preocupação. Entre as possibilidades está o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia
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