O juiz federal substituto da 4ª região Rafael Lago Salapata, lotado na vara da Justiça Federal de Santa Rosa, determinou o sequestro e indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis existentes em nome de Nilton Garcia da Silva, ex- servidor do INSS e atual Secretário Municipal de Saúde e presidente do Diretório Municipal do PMDB de Horizontina.
Em seu despacho o magistrado traz luz a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, de número 2009.71.15.001007-9/RS, impetrada pelo Ministério Público Federal e tendo como assistente o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS justificando o cumprimento de decisão proferida em Agravo de Instrumento número 001849441220104040000.
Os ativos financeiros, como aplicações, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações ou moeda estrangeira que sejam encontrados em nome do executado, no pais ou no exterior estariam sequestrados pelo despacho de Salapata. O juiz também solicitou o bloqueio de depósitos financeiros aplicados em caderneta de poupança, dois imóveis matriculados no registro de imóveis de Horizontina, além de uma caminhonete Nissan/Frontier 4x4 ano 2003.
O juiz ainda oficiou tabelionatos do RS por meio da Corregedoria Geral de Justiça para obtenção de cópias de todas as escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta de bens ou procurações onde o reú figure como outorgante ou outorgado, bem como ofício ao Departamento de Trânsito do RS, para que não efetue transferência ou oneração de veículos em nome de Garcia e ainda informe dados completos a Justiça Federal sobre esses veículos para possibilitar o sequestro também desses bens.
O despacho de Salapata é de 24 de setembro último. Garcia ainda pode recorrer. O processo tem origem no período em que o político era servidor do INSS e teria sido afastado por improbidade.
JORNAL FOLHA DA CIDADE.
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