0S MOTIVOS DA ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO PELA CÂMARA

Waldir Maranhão acatou parte de um recurso encaminhado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação da votação realizada pela Câmara em 17 de abril. Esse documento da AGU foi protocolado em 25 de abril e, segundo o presidente interino da Câmara, não havia sido analisado até então.

Segundo ele, “ocorreram vícios” durante a sessão que anulam a votação realizada naquele dia. Foram eles:
Orientação do voto
Os líderes dos partidos não poderiam ter orientado como os deputados de suas bancadas deveriam votar. Isso ocorreu momentos antes de os 513 deputados anunciarem seus votos. Cada um dos líderes de bancada subiu na tribuna e disse como os filiados de seu partido deveriam votar no impeachment. “[Eles] deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, diz o ofício de Maranhão.
Voto antecipado

Deputados anunciaram publicamente como votariam “antes da conclusão da votação”. O ofício não detalha se o erro ocorreu quando parlamentares declaram voto em conversas com a imprensa, por exemplo, ou quando discursaram em plenário momentos antes da votação. A prática, segundo o documento, configura prejulgamento e desrespeitara o “amplo direito de defesa”, previstos na Constituição.
Ausência de defesa
O ofício acolheu o argumento da AGU de que a sessão violou os princípios de ampla defesa ao não autorizar que um representante da presidente falasse antes do início da votação. A Advocacia-Geral afirmou que a Câmara desrespeitou o rito previsto para a sessão ao autorizar o relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a discursar, em 17 de abril. Ele era favorável ao impeachment. Para a AGU, a defesa também deveria ter tido direito a fala naquele dia, e não só no dia 15.
Resultado da votação
O ofício de Maranhão diz que o resultado da votação realizada dia 17 deveria ter sido formalizado por meio de uma Resolução. Resolução é o dispositivo adotado pela Casa para oficializar matérias e decisões de competência privativa da Câmara. Segundo a AGU, o então presidente Eduardo Cunha formalizou o resultado apenas por meio de um ofício, o que desrespeita as regras previstas pelo Regimento Interno da Câmara e pelo rito estabelecido para o impeachment.
Quais as ligações políticas de Maranhão#
Maranhão assumiu a presidência da Câmara interinamente na quinta-feira (5), após o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter seu mandato suspenso por decisão do Supremo.

Ele é próximo de Cunha, mas votou contra o impeachment de Dilma na votação de 17 de abril por razões eleitorais. O deputado também é aliado do governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B-MA), contrário ao impeachment, e com quem esteve reunido no fim de semana.

Políticos da base e da oposição a Dilma reagiram ao ofício de Maranhão, apontando que o deputado agiu por interesses políticos. Lideranças de partidos como o PMDB e PSDB dizem que Maranhão quer atrasar o processo, beneficiando Dilma. Políticos petistas atribuíra a decisão ao cumprimento estrito do regimento da Casa.
O que acontece agora?#

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na segunda-feira (9) que pretende manter o trâmite do impeachment como previsto inicialmente. A sessão que poderá decidir pelo afastamento de Dilma está marcada para quarta-feira (11).

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara não soube informar se há um prazo para Renan responder ao ofício encaminhado por Maranhão.

Os principais partidos da oposição, PSDB e DEM, afirmam que vão recorrer ao Supremo e à Mesa da Câmara contra o pedido de anulação da votação.