Juristas ouvidos pelo Estado são unânimes em afirmar que o adiamento, para depois das eleições, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Lei da Ficha Limpa cria um ambiente de instabilidade jurídica.
Com a renúncia de Joaquim Roriz (PSC) à candidatura ao governo do Distrito Federal, o julgamento da semana passada perdeu validade, o que permitirá a políticos de "ficha suja" continuar fazendo campanha. Caso eleitos, eles poderão ter os cargos cassados. No caso das eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais), isso poderá alterar até mesmo as bancadas dos partidos.
"A indecisão cria instabilidade jurídica porque você terá uma série de políticos que vão ser eleitos e não poderão assumir. Isso implica redistribuição das bancadas dos partidos, que é uma coisa complicadíssima", avalia Teresa Ainda Sadek, professora do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Supremo.
Para ela, a divisão do STF - evidente no empate na votação de quinta-feira - já "vem sendo observada há um tempo". "Temas políticos geram essa divisão que observamos ontem, mas outros temas geram outras divisões", afirma.
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