Duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora à noite, devem ser destacadas aqui. E devem servir para que os representantes do Ministério Público Eleitoral reflitam e vejam o que está se tornando sua atuação perante não apenas os olhos do Judiciário, mas diante de toda a Nação.
Na primeira delas, os ministros do TSE negaram – por unanimidade – representação do MPE que atacava blogs pró-Dilma. o relator, Ministro Henrique Neves, disse que “a internet é, sem dúvida, o maior espaço já concebido para o debate democrático”, afirmando que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.
Segundo o ministro, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página – e foi que sim, mas isso era ação do suposto ofendido, não do MPE - por algo que houvesse sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, “o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.
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