Desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, criticou ontem a resistência dos parlamentares ao projeto que barra as candidaturas de políticos que já tenham alguma condenação na Justiça, os chamados fichas-sujas. "Eu vejo isso como uma forma de autodefesa de muitos que estão lá (no Congresso) e têm alguns problemas com a Justiça", afirmou. Levantamento do site Congresso em Foco, divulgado no mês passado, mostra que pelo menos 152 parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta para barrar a candidatura dos fichas-sujas é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas. Pelo texto ficam proibidos de se candidatar qualquer um que tenha sido condenado em primeira instância judicial ou que responde na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público - desde que as denúncias tenham sido feitas pelo Ministério Público. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já demonstrou a intenção de mudar o projeto para abrandar o texto. Seria excluída a proibição da candidatura por causa de denúncias e os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que seriam impedidos de concorrer às eleições.
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