terça-feira, 25 de abril de 2017

ELEIÇÕES PARA O JUDICIÁRIO JÁ.

A República Brasileira tem três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os representantes do Executivo e Legislativo são eleitos pelo sufrágio do povo, enquanto os do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, são indicação do Presidente da República. Só o sufrágio do povo é capaz de constituir a imparcialidade do Supremo Tribunal. Eis uma conquista democrática a ser almejada no presente.

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário que julga questões de constitucionalidade conforme prevê a Constituição Federal. Sendo a instância máxima, sobre suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. O Supremo Tribunal é composto por onze juízes, chamados de ministros. A escolha de um juiz para compor a corte acontece devido a aposentaria ou morte de um dos membros. Diante da crise institucional que se instalou com o golpe parlamentar de 2016, o presidente da República acaba de indicar para ocupar um lugar na corte Alexandre de Moraes, ministro do governo e militante do PSDB. A nomeação é um verdadeiro descalabro para a ética jurídica, política, gerando reações na sociedade em geral.

O líder da oposição, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirma: "Alexandre de Moraes não reúne nenhuma condição, sob nenhum aspecto, para assumir num período de crise institucional. Quando boa parte do núcleo central do governo é investigada pela Lava-Jato, ministros, e o Temer, estão no centro do escândalo de corrupção. Alexandre de Moraes foi advogado do deputado Eduardo Cunha, hoje preso”. As reações na base do governo Temer vem do maior líder, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que solta o verbo: “não tem se comportado como ministro de Estado, mais chefete de polícia, além de boquirroto que fala demais e dá bom dia a cavalo”.

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, onde Alexandre de Moraes se formou, reagiu com a nomeação através de uma nota: “Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a "reputação ilibada" exigida pelo cargo". O cientista político Luís Felipe Miguel diz: “Moraes é uma personalidade pública marcada pelo apreço à violência policial, pelo desprezo aos direitos e ao direito, pela conivência com abusos". A Rede Globo, a principal responsável pelo golpe parlamentar de 2016, também reagiu: "Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB".

Com a nomeação o Supremo Tribunal torna-se sempre mais uma facção partidária que julga conforme os interesses dos padrinhos políticos. Somente o povo elegendo os ministros poderá a Suprema Corte constituir a imparcialidade nos julgamentos, aguardar a constitucionalidade da Carta Magna. Eis uma conquista a se buscar para que povo possa pronunciar novamente a palavra democracia.

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