A Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária convoca todas as Rádios Comunitárias do país para se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e organizarem uma grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) verdadeiramente democrática.
Ratificamos a importância de uma conferência com a participação do governo, representantes dos movimentos sociais e empresários. Até agora fizemos de tudo para que isso aconteça e se os empresários se recusarem a não participar do processo, é responsabilidade única e exclusivamente deles, e em nada afetará a legitimidade da Confecom.
Mais exatamente, deverão ser tratados nesta I Confecom temas como:
(a) novo marco regulatório
(b) reorganização dos sistemas, com o fortalecimento dos sistemas estatal e público
(c) revisão das concessões já fornecidas com mudanças constitucionais que garantam maior transparência nos processos de concessão e de renovação de concessão
(d) desenvolvimento do padrão de rádio digital
(e) dissolver o inconstitucional e impune oligopólio da mídia
(f) garantir um marco legal para internet visando garantir os direitos dos usuários e não à censura na rede (AI-5 Digital)
(g) regionalização da produção
(h) espaço para produção independente
(i) controle público da mídia
(j) TVs comunitárias no sinal aberto
(l) garantia da diversidade racial , cultural e religiosa na mídia
(m) imediata instalação do Conselho de Comunicação Social o qual está inativo há mais de um ano.
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