ABORTO

Se há tema espinhoso, envolto em animosidades na argumentação, tanto dos prós quanto do contra e, definitivamente, insolúvel do ponto de vista ético, é o aborto. É um típico tema que não pode ser tratado com um lacônico “a favor ou contra”. E mesmo depois da via longa da argumentação, sempre paira uma sensação de que nenhum dos lados ouviu bem as razões do outro ou, no mínimo, não se satisfaz com as razões arrolados pelo outro.

Enquanto os argumentos de ordem éticas e de crenças disputam na arena da razão ou da fé, as mulheres, com ou sem o consentimento do homem que a engravidou, que deveria ser conduzido coercitivamente na mesa da conversa, pois geralmente se esquiva, continuam e continuarão a praticar aborto. No Brasil, em que o aborto é proibido, salvo em três situação, má formação do feto por anencefalia, perigo de morte da gestante e estupro, os dados extraoficiais dão conta que mais de 1 milhão de abortos clandestinos acontecem a cada ano. E mais de 1.200 mulheres morrem, anualmente, devido a complicações resultantes de abortos clandestinos. A criminalização, apesar de nenhuma mulher e nenhum homem que a engravidou, e praticou aborto, estejam presos, como prevê o código penal brasileira, não tem sido uma boa solução. Há algo de errado quando a lei não é praticada e aplicada. Pode ser que a lei, nesse caso, esteja equivocada.

O fato da prática do aborto clandestino não recuar e do constante perigo da morte da gestante, devido as precárias condições técnicas a que se submetem para praticar o aborto, tem colocado uma interrogação de dupla ordem na agenda do debate em torno do aborto. Uma é a ordem da legalidade e outra é a ordem da eticidade.

Na ordem da legalidade discute-se o porquê não descriminalizar a prática para evitar, pelo menos, a violência contra a mulher, sobretudo das pobres, já que as ricas praticam aborto em clínicas especializadas com todas as condições que a medicina pode oferecer? E mais. Argumenta-se que se o aborto fosse legal, o número de abortos cairia devido a educação e a campanhas permanente de planejamento familiar e educação sexual. São posições respeitáveis...

Mas, o nó górdio do debate está na ordem ética. E nesse âmbito três parecem ser as posições principais.

A primeira e mais forte das posições é a conservadora. O argumento conservador é muito simples. Ele nega absolutamente o aborto e ponto. E, segundo a recente investida de representante dessa posição no congresso, até mesmo em caso de estupro, perigo de morte da gestante e má formação fetal. Os conservadores são dogmáticos e não aceitam exceções. Essa rigidez moralista tem algo de irracional, farisaico e movida por interesses inconscientes insustentável à luz da razão e da fé adulta. Uma posição dogmática e principialista, sem contexto, não consegue lidar com o real e paradoxal que exige decidir entre interesses conflitantes de vida, como é o caso do estupro, ou perigo de morte da gestante. Não é razoável ficar com o princípio e rir da realidade das mulheres envolvidas no drama.

A segunda posição de ordem ética é a feminista. Aqui também a posição é simples. As feministas, pelo menos uma parte delas, defendem que a mulher tem direito sobre o próprio corpo e, portanto, ela é quem deve estabelecer as regras, isto é, ela é que deve decidir se deseja levar uma gravidez até o fim ou não. O calcanhar de Aquiles dessa posição teórica é que parece ser insustentável a ideia de que o “egoísmo ético” seja uma posição suficiente para lidar com o complexo mundo da vida. Sim, o “egoísmo ético” é o que fundamenta a posição das feministas, nesse caso. Será mesmo que o meu corpo me pertence? Sim e não. Eu posso simplesmente decidir vender um rim? Não estou dizendo doar para quem precisa. Estou dizendo vender. Eu posso vender um rim? Não posso. Mas se o corpo me pertence, então deveria poder, não? No caso do feto há um complicador, pois ele não é propriamente uma parte do corpo...

A terceira posição é a utilitarista. O utilitarismo ético diz que o bom é o que causa bem-estar, prazer, felicidade e o mal é o que causa dor, sofrimento e mal-estar. Ora, no caso do aborto é preciso ponderar, dizem os utilitaristas, para qual lado da balança está o peso maior e menor do bem. Não há valores absolutos e o que importa são os resultados. Se o resultado e a consequência for bom para o interesse da mulher e não for mau para o interessa do feto, então, legitimado está o aborto. Nesse caso não pode haver sofrimento e mal-estar para o feto, e por isso a prática do aborto dever ser feita até a décima segunda semana, período em que não há ainda formação cerebral no feto, e portanto, sem senciência. O calcanhar de Aquiles dessa posição ética é de que enfraquece o conceito de direito à vida, banalizando o mal, mesmo que sob o argumento sedutor e razoável do “mal menor”.