OS MESMOS DIREITOS PARA TODOS.

 

A Inclusão Social é o ato de dar a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, os mesmos direitos e oportunidades. Integrar à sociedade grupos sociais historicamente à margem do processo de socialização, não tendo o devido acesso a direitos sociais mais básicos como educação, emprego digno, moradia, saúde e alimentação adequada.

Assim, a inclusão social é uma tentativa de corrigir a exclusão de alguns grupos como negros, indígenas, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e transgêneros, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como pessoas em situação de rua e pessoas de baixa renda.

Ao falarmos sobre inclusão social, estamos também falando da Declaração Universal de Direitos Humanos que passou a estabelecer pela primeira vez, em 1948, a proteção universal dos direitos humanos, e conceitos como liberdade e a igualdade entre as pessoas passou a ganhar espaço no debate.Também estamos falando da nossa Constituição Federal de 1988, que assimilou a importância pela busca do direito à igualdade e, consequentemente, da inclusão social dos grupos sociais mais à margem, ao ordenar que nenhum cidadão pode ser submetido a qualquer forma de discriminação.

A inclusão social, nesse contexto, transformou-se em um objetivo e uma forma de luta. Assim, há atualmente inúmeros movimentos sociais – raciais, feministas, de grupos homossexuais, de religiões de matriz africana e outras, de portadores de necessidades especiais – que reivindicam do poder público e da sociedade de modo geral, políticas públicas efetivas que visam combater as diferenças históricas e sociais.

Nesse sentido, as políticas públicas amplas devem ser voltadas ao exercício da Inclusão Social, devendo superar as diversas formas de desigualdades sociais, culturais, educacionais e econômicas e, viabilizar a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.

Abaixo, alguns exemplos de políticas públicas para inclusão social:
Cotas em universidades públicas e concursos públicos para negros e indígenas oriundos de escolas públicas e para estudantes de escolas públicas em geral;
Inclusão de pessoas com deficiência física ou de atrasos cognitivos em escolas regulares;
Programas de assistência social a pessoas de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua;
Programas de profissionalização de jovens oriundos de famílias carentes;
Programas de assistência psicossocial e profissionalização de homossexuais, transexuais e travestis;
Acessibilidade para pessoas com deficiência, como cegos, surdos e cadeirantes, em espaços públicos ou espaços coletivos geridos pela iniciativa privada, além da acessibilidade em calçadas e passarelas do passeio público.