A bancada da bala da Câmara está um passo mais perto de conseguir liberar o porte de armas para a população brasileira. Na quinta-feira o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei que acaba com o Estatuto do Desarmamento – que de acordo com estudos salvou mais de 160.000 vidas – apresentou seu parecer.
Na prática, caso o documento do parlamentar seja aprovado, as pessoas poderão andar armadas pelas ruas, dentro de seus carros, em bares, restaurantes, escolas e supermercados. E o processo para conseguir os documentos que autorizam o porte será mais simples do que para tirar carteira de motorista.
O texto elaborado prevê que qualquer pessoa possa solicitar o porte de armas de fogo permitidas, desde que atenda a algumas condições. É preciso ter mais de 21 anos, não ter nenhuma condenação por crime doloso, ser aprovado em um exame psicotécnico e fazer um curso com carga horária de 10 horas para se familiarizar com o manejo da arma.
Para efeito de comparação, a obtenção da carteira nacional de habilitação depende da realização de um curso teórico com carga horária de 45 horas/aula, e mais 25 horas de aulas práticas. Segundo o texto, o porte de arma em locais públicos só será proibido onde “houver aglomeração de pessoas em virtude de eventos tais como espetáculos artísticos, comícios e reuniões em logradouros públicos, estádios desportivos e clubes”.
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