A CONSTITUIÇÃO FOI RESPEITADA

Acabei de ganhar 100 Dólares! É o que iria apostar, errado, no voto de Toffoli, que para mim seria absolutamente favorável à prisão após condenação em segunda instância. Era minha convicção íntima, sem provas, semelhante àquela anteriormente expressa por Sérgio Moro para justificar sua decisão de condenar Lula. Então veio essa inesperada surpresa. E nos vemos diante daquela exclamação clássica: Ainda há juízes em Brasília!

Vem então a advertência hipócrita de parte da imprensa: essa decisão do STM vai soltar 400 mil presos. É isso aí. Conforme diz o ex-Senador Roberto Requião, isso significa que estamos diante do fato de que mais de 400 mil pessoas estão encarcerados injustamente, sem julgamento definitivo. A vergonha do nosso Judiciário não é a de soltar culpados, mas de prender inocentes. É um sistema, para muitos, extremamente injusto.

É claro que a cadeia infinita de recursos prejudica, retarda e às vezes impede a boa justiça. Mas isso está na Constituição. Se cinco ministros do Supremo acham que a Constituição pode ser violada de acordo com suas preferências, estamos diante de uma aberração. O mais extraordinário é que 43 senadores enviaram carta ao presidente do Supremo manifestando posição favorável à prisão em segunda instância.

Toffolli deu uma resposta sábia: Por que os senadores não mudam a lei? Acaso não são eleitos para legislar, inclusive mudando a Constituição? Preferem jogar para terceiros a decisão difícil, inerente a seu cargo? São covardes, oportunistas, vigaristas. Não tem coragem de tomar posição interna no Senado e passam a bola para o STM, tentando descaradamente pressioná-lo. No fundo, são covardes. Não sabem exatamente para que lado pende a opinião pública e dão uma de Pilatos!

Até pouco tempo atrás neste Blog eu dizia que a nação vive uma situação peculiar na qual Executivo, Legislativo, Judiciário, Procuradoria da República, Política Federal, Forças Armadas se uniram do mesmo lado, contra o povo. Diante da decisão de quinta-feira, fico bastante confortável em tirar pelo menos parte do Judiciário dessa lista. Até segunda ordem, posso manifestar a esperança de que temos alguma justiça em Brasília.