Muito se tem dito sobre as reformas implantadas pelo governo federal sob o comando de Michel Temer. De um lado, o governo com sua base política de apoio tem defendido aprovação das reformas para o país voltar a crescer. Por outro lado, partidos de oposição e sindicatos de trabalhadores criticam as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo, agravando a estagnação econômica. Para via de redimir dúvidas, vejam-se os números.
O jornal Folha de S. Paulo, que apoiou a reforma trabalhista, publicou em novembro em seu editorial que após um ano de execução da reforma trabalhista não há motivos para comemorações. Segundo o jornal "a geração de vagas formais, de fato, foi pequena no período de vigência da legislação”. Conforme seu demonstrativo no período entre novembro de 2017 e novembro de 2018, “abriram-se somente 298,3 mil postos com carteira assinada”. Conclui a matéria afirmando que a “cifra de novos empregos ficou muito abaixo da expectativa do governo, que era de dois milhões”.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), organização pública responsável pelos levantamentos e gerenciamentos dos dados e estatísticas brasileiras, em 10 de novembro divulgou a taxa de desemprego após um ano da reforma trabalhista. De acordo com o IBGE, quatorze estados brasileiros registraram taxa de desemprego acima da média nacional de 11,9% no terceiro trimestre deste ano. Entre os estados que elevaram a taxa de desemprego estão São Paulo com 13,1%; Rio de Janeiro com 14,6%; Bahia com 16,2% e Pernambuco com 16,7%.
Outro levantamento divulgado pelo IBGE em novembro refere-se ao Setor de Serviços que também teve uma variação negativa. De acordo com o IBGE, nos últimos dozes meses o Setor de Serviços acumulou uma perda de 0,3%, e a retração do ano alcança 0,4%. A queda no Setor de Serviços se deu em 22 estados da federação brasileira. Seguramente, os números refletem o impacto da reforma trabalhista.
Agora, o determinante é fazer uma análise do que há por trás dos números acumulados em um ano após a reforma trabalhista. Isto nos obriga a estudar as motivações políticas que levaram a sancionar a reforma trabalhista. A razão principal da reforma parte da política do mundo globalizado que significa uma nova ideia de mercado, comércio, indústria, produção. Consequentemente, a implantação da política econômica global implica um novo conceito de trabalho, nova relação entre empregado e empregador, flexibilização das leis trabalhistas, etc.
Diante disso, não parece exagero dizer que, em princípio, a redução de carteiras de trabalho assinadas, a retração de vagas de empregos, a estagnação do Setor de Serviços e da economia, é a adequação da política nacional ao sistema neoliberal. A política econômica neoliberal visa enxugar ao máximo os gastos com mão de obra. Isto significa que muitos jovens ficaram desempregados e dependendo da economia informal. O Congresso e governo, ao modificar as leis trabalhistas e da previdência social, submeteram o Brasil ao jogo da política econômica do mundo globalizado que lamentavelmente concentra poder, capital, ganhos, bens, e economia em paraísos fiscais.
O que é pior disto tudo, para a grande maioria das pessoas tornou-se insignificante debater a política e a matriz econômica que se implantou no país através das reformas sancionadas. Ao considerar os números apresentados pelo IBGE com certa seriedade e serenidade percebe-se que nos últimos três anos houve aumento da miséria, desemprego, desigualdade social, caos na saúde, estagnação econômica, etc. Certamente, numa sociedade desenvolvida e democrática os cidadãos e os trabalhadores ocupariam as praças públicas reagindo a esta política nefasta.
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