A DIVISÃO DOS ROYALTIES

Emenda prevê a distribuição entre Estados e municípios

 A Câmara Federal aprovou na última semana uma emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição dos royalties da exploração do petróleo na Camada do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros. O texto anterior prevê que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, Estados produtores, fiquem com a quase totalidade dos recursos.
Agora, o governo federal tentará derrubar a emenda no Senado alegando que o novo texto altera contratos já em vigor. "Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores da emenda, garantiu que se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubá-lo.
Ibsen Pinheiro articula, agora, uma solução paliativa através de um acordo com o senador gaúcho Pedro Simon. A ideia é apresentar uma emenda que faça com que a União compense, com a sua parte nos royalties, as perdas do RJ, ES e 194 municípios. "Não posso resolver a perda do Rio à custa do Piauí", justificou Ibsen.
Com a aprovação da emenda, o Rio de Janeiro deixa de ganhar R$ 5 bilhões e os municípios daquele Estado também perderiam R$ 2 bilhões. Para o governador do Rio, Sérgio Cabral, a perda na arrecadação colocaria em risco a viabilidade das Olimpíadas e Copa do Mundo. "As prefeituras param e o Estado não tem recursos", disse. Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, classificou a emenda como absurda.
Líder em descontentamento com a aprovação na Câmara, o Rio de Janeiro iniciou os protestos. No último final de semana a estátua do Cristo Redentor recebeu um cartaz de 25 metros de largura e 37 metros de altura em repúdio à aprovação. Uma passeata está marcada para esta quarta 17, na Cidade Maravilhosa.
O Rio Grande do Sul é um dos estados que seria beneficiado com o novo texto. A fatia destinada ao RS subirá de R$ 271 milhões para R$ 1,54 bilhão, até 2017. Valor semelhante será dividido entre os 496 municípios, de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para entrar em vigor, a emenda deve ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula.