segunda-feira, 10 de junho de 2024

QUE A ELEIÇÃO SEJA UM ADEQUADO ATO DE CIDADANIA


 

Uma “política melhor” – a que está a serviço do bem comum, de modo a reverter as configurações lamentáveis de um contexto político que dificulta o caminho para um mundo mais fraterno. É evidente que a prática política, incluindo a partidária, não pode ser pautada por diletantismos ou por paixões similares às que envolvem disputas esportivas. Menos ainda deve servir de trampolim para se alcançar metas cartoriais e garantir interesses de oligarquias, em detrimento do bem de todos. Por isso mesmo, espera-se que, com a conclusão do processo eleitoral, seja iniciado novo ciclo no exercício da cidadania, relacionado ao acompanhamento mais severo e criterioso dos processos executivos e legislativos de cada município.

Trata-se de desafio enorme, pois há uma equivocada compreensão, enraizada na cultura, que enjaula o exercício da cidadania. O cidadão tem o direito e o dever de acompanhar atentamente os eleitos, exigindo de seus representantes desempenhos almejados e inadiáveis. Mas, em geral, o exercício da cidadania limita-se ao voto, prescindindo-se do acompanhamento de mandatos. Abre-se mão de uma essencialidade na democracia: a tarefa cidadã de fiscalizar, de informar-se e de opinar sobre a política.

Essa lacuna no exercício da cidadania é prejuízo inestimável. A eleição de um prefeito e de vereadores representa voto de confiança à luz de critérios que balizam a escolha efetivada nas urnas. Porém, os eleitos não podem conduzir seus mandatos sem acompanhamento e fiscalização, livres para fazer o que julgam ser conveniente. Sem adequado acompanhamento, representantes do povo podem se achar no direito de oferecer migalhas à população, permanecendo-se distantes de uma gestão competente, moderna e pautada pelos parâmetros de um desenvolvimento integral.

A indiferença habitualmente reinante quanto ao que prefeitos e vereadores fazem precisa ser vencida. Para isso, é imprescindível a participação cidadã, orientada para o bem civilizatório da sociedade. Obviamente, essa participação não pode ser isolada ou ocorrer de modo individual. Demanda-se envolvimento de todos, para que seja cada vez mais difícil às máquinas administrativas e legislativas priorizarem apenas interesses particulares. Sem a participação dos cidadãos no acompanhamento e na fiscalização de mandatos, haverá sempre o risco de gestões incapazes de promover o desenvolvimento demandado, principalmente, pelos mais pobres. Serão perdidas as oportunidades oferecidas por este terceiro milênio, com seus avanços tecnológicos e civilizacionais.

A instituição dos conselhos municipais, a prática do orçamento participativo e as diferentes interpelações apresentadas por variados segmentos da sociedade – religiosos, civis e culturais – precisam cada vez mais se consolidar, tornando-se plataforma crítica para a avaliação de processos, elaboração de políticas públicas, de debates sobre variados temas. O diálogo e os debates enriquecem a política com a participação cidadã. E para alimentar essa participação, é preciso romper com a prática de se contentar com o mínimo. A sociedade deve ser exigente, redobrando a atenção aos procedimentos, práticas e condutas de seus gestores, que cada vez mais são desafiados a tomar decisões respeitando princípios de uma ecologia integral.

As urgentes mudanças necessárias a este tempo não virão sem o envolvimento crescente de cada parcela da sociedade, partindo da compreensão de que os eleitos são servidores públicos com a missão de promover o bem comum. Aqui, torna-se importante retomar uma preciosa admoestação do Papa Francisco: “A consistência de tudo isto poderá ser bem pouca, se perdermos a capacidade de reconhecer a necessidade de uma mudança nos corações humanos, nos hábitos e estilos de vida. É o que acontece quando a propaganda política, os meios e os criadores de opinião pública persistem em fomentar uma cultura individualista e ingênua à vista de interesses econômicos desenfreados e da organização das sociedades a serviço daqueles que já têm demasiado poder”.

A sociedade civil, a partir de adequada participação cidadã, particularmente no acompanhamento e fiscalização dos políticos eleitos, precisa se mobilizar, para que o serviço público seja capaz de contribuir com as mudanças necessárias a este momento. Somente assim as eleições se consolidam em adequado ato de cidadania.

terça-feira, 4 de junho de 2024

NÃO PRIVATIZEM AS PRAIAS.

 




Queridos amigos e amigas,
Está em discussão no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição para privatizar as praias brasileiras. Se aprovada, futuros proprietários dos terrenos poderão fechar o acesso ao mar, a indústria imobiliária poderá degradar áreas de biodiversidade e desequilibrar ecossistemas costeiros, além de expulsar comunidades inteiras de seus territórios.

Mas nós podemos parar essa loucura.

A proposta está sendo discutida em uma das comissões, mas se a sociedade fizer barulho o suficiente, podemos impedir que ela sequer vá a votação. Assine a petição e vamos entregá-la ao presidente do Senado - e fazer uma campanha imensa na imprensa dos currais eleitorais de senadores-chave para que seus eleitores os cobrem a abandonar essa proposta absurda.
A quem interessa privatizar as praias paradisíacas brasileiras? Com certeza não é ao trabalhador de baixa renda que tem como único lazer a praia gratuita que a natureza nos presenteou. Ou as pessoas de classe média que tem suas contas apertadas e não poderiam pagar taxas absurdas para curtir um final de semana ao mar.

Na prática, a PEC 3/2022 flexibiliza a legislação ambiental pois abre alas para a ocupação desordenada de manguezais, restingas e falésias - deixando-os mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. É um absurdo discutir uma proposta que afeta áreas fundamentais de proteção ecológica enquanto uma tragédia ambiental ainda se desenrola no Rio Grande do Sul. 

Precisamos impedir que a PEC 3/2022 vire lei. Vamos mostrar que os brasileiros não querem ter que pagar para acessar as praias e nem correr o risco de morrer em um deslizamento de terras costeiras por causa da ganância de alguns parlamentares. Assine já:
A Avaaz não se resume a petições. Somos um movimento de pessoas: advogados, ativistas, professores e cidadãos - e sempre vamos defender os ecossistemas mais preciosos da Terra. Quando milhões de nós nos juntamos, em todo o planeta, somos capazes de fazer coisas extraordinárias.

Para garantir que as mensagens da Avaaz cheguem à sua caixa de entrada, por favor adicione avaaz@avaaz.org à sua lista de contatos. Para mudar o seu endereço de email, opções de idioma ou outras informações pessoais, entre em contato conosco, ou clique aqui para se descadastrar.