O primeiro objetivo da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, foi eliminar todas as formas de trabalho escravo. Mais de cem anos depois, escravizar pessoas continua um negócio altamente lucrativo. A própria OIT estima em 40,3 milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo no mundo.
No Brasil, seriam 400 mil pessoas. O trabalho em regime de escravidão foi oficialmente abolido em 1888. Quatro séculos de escravidão deixaram marcas profundas. Não se restringe aos africanos e indígenas, mas afeta brancos pobres, imigrantes, mulheres e até crianças.
O fim da CLT deixa o trabalhador às portas do trabalho escravo. A reforma trabalhista de 2017, a crescente desigualdade e a pobreza que atinge 4 em cada 10 brasileiros, o descaso do governo que reduziu o auxílio emergencial aos mais pobres, deixou vulnerável boa parte da população.
Alto nível de analfabetismo e o baixo índice de desenvolvimento humano caracterizam as regiões da maioria dos trabalhadores escravizados. A miséria se traduz numa enorme quantidade de pessoas que, de tão pobres, se tornam vulneráveis à escravidão. Diante da fome os invisíveis aceitam qualquer serviço.
No Brasil a prática do trabalho escravo é criminalizada pelo Código Penal desde 1940. Mas a impunidade tem sido o maior entrave no combate a este crime. O Brasil, condenado em 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) por tolerar a escravidão (Fazenda Brasil Verde/1989), começou 2022 regatando 271 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo em 3 fazendas do Vale do Paranaíba (MG). Eram do norte e nordeste do país. É a luta por sobrevivência.
A primeira denúncia de trabalho escravo foi feita em 1971, por Dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia. Somente em 1995 o Brasil reconheceu diante da ONU a existência do trabalho escravo. Desde então, quase 60 mil pessoas foram resgatadas, mais de 2 mil pessoas/ano.
Operações da Polícia Federal contra trabalho escravo cresceram 470% em 2021, ano em que o Brasil resgatou 1.937 pessoas em situação de escravidão. 89% em atividades rurais. O número é o maior desde 2013. 90% dos resgatados eram homens e 80% se autodeclararam negros. A escravidão não perdeu a cor! Apesar da lei Áurea de 1888 homens, mulheres e crianças brasileiras ainda são submetidos ao trabalho escravo. Em Minas Gerais 99 operações resgataram 768 trabalhadores, entre eles duas crianças e uma adolescente. As verbas indenizatórias também foram as maiores desembolsadas pelos ditos empregadores, R$ 10.229.489,83.
O trabalho doméstico as vezes serve de camuflagem do trabalho escravo. “Mulher é resgatada da casa de pastor após 32 anos de trabalho escravo e abusos sexuais”.
Em 2021 foram resgatadas 27 vítimas, contra apenas três em 2020. O número de denúncias aumentou. Segundo o IBGE, dos 6,2 milhões de brasileiros que se dedicam a serviços domésticos, apenas 28% têm carteira assinada. 92% são mulheres, entre elas, 68% são negras. Em 2013, a PEC das Domésticas estabeleceu direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. O único a votar contra foi o deputado Jair Bolsonaro.
Tratar seres humanos como escravos aparece como opção barata para aumentar as margens de lucro. Desesperados, os trabalhadores são coagidos a aceitar condições de trabalho indecentes em troca de salários de fome. A juventude da periferia, as mulheres e os negros são os mais afetados. Para maioria, a inserção no mercado de trabalho é um sonho distante.
Quando os direitos humanos são violados, as pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis por empresários que só querem ganhar dinheiro. As vítimas do trabalho escravo sofrem todo tipo de violação dos direitos humanos.
Crime. Monstruosidade. Pecado. Escravizar pessoas é crime de lesa humanidade, uma agressão ao próprio Deus. Cada pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus e deve ser tratada com amor e respeito. Quem ama a Deus deve lutar contra a opressão.
O problema não é impossível de ser resolvido. Os governos devem fazer mais, e a sociedade deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para acabar com a escravidão moderna. “É importante dar dignidade ao homem com o trabalho, mas também dar dignidade ao trabalho do homem” (Papa Francisco).
Os cristãos, o que fazem para combater o trabalho escravo? Denunciam? Ou são indiferentes. Ou covardes? A omissão é pecado. O compromisso de erradicar todas as formas de escravidão deve ser de todos. “A Igreja deve se comprometer nessa tarefa […]. “Que haja trabalho para todos, e trabalho digno, não de escravo” (Papa Francisco).
Não normalizemos a barbárie. São tempos de violência. Moise Kabagambe, jovem negro trabalhador foi espancado até a morte por reivindicar seu salário atrasado.
Élio Gasda – Dom Total
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