OS MESMOS DIREITOS PARA TODOS.

 

A Inclusão Social é o ato de dar a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, os mesmos direitos e oportunidades. Integrar à sociedade grupos sociais historicamente à margem do processo de socialização, não tendo o devido acesso a direitos sociais mais básicos como educação, emprego digno, moradia, saúde e alimentação adequada.

Assim, a inclusão social é uma tentativa de corrigir a exclusão de alguns grupos como negros, indígenas, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e transgêneros, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como pessoas em situação de rua e pessoas de baixa renda.

Ao falarmos sobre inclusão social, estamos também falando da Declaração Universal de Direitos Humanos que passou a estabelecer pela primeira vez, em 1948, a proteção universal dos direitos humanos, e conceitos como liberdade e a igualdade entre as pessoas passou a ganhar espaço no debate.Também estamos falando da nossa Constituição Federal de 1988, que assimilou a importância pela busca do direito à igualdade e, consequentemente, da inclusão social dos grupos sociais mais à margem, ao ordenar que nenhum cidadão pode ser submetido a qualquer forma de discriminação.

A inclusão social, nesse contexto, transformou-se em um objetivo e uma forma de luta. Assim, há atualmente inúmeros movimentos sociais – raciais, feministas, de grupos homossexuais, de religiões de matriz africana e outras, de portadores de necessidades especiais – que reivindicam do poder público e da sociedade de modo geral, políticas públicas efetivas que visam combater as diferenças históricas e sociais.

Nesse sentido, as políticas públicas amplas devem ser voltadas ao exercício da Inclusão Social, devendo superar as diversas formas de desigualdades sociais, culturais, educacionais e econômicas e, viabilizar a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.

Abaixo, alguns exemplos de políticas públicas para inclusão social:
Cotas em universidades públicas e concursos públicos para negros e indígenas oriundos de escolas públicas e para estudantes de escolas públicas em geral;
Inclusão de pessoas com deficiência física ou de atrasos cognitivos em escolas regulares;
Programas de assistência social a pessoas de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua;
Programas de profissionalização de jovens oriundos de famílias carentes;
Programas de assistência psicossocial e profissionalização de homossexuais, transexuais e travestis;
Acessibilidade para pessoas com deficiência, como cegos, surdos e cadeirantes, em espaços públicos ou espaços coletivos geridos pela iniciativa privada, além da acessibilidade em calçadas e passarelas do passeio público.

QUEIMA BRASIL!!!

Muito antes de a revista “The Economist” qualificar o presidente do Brasil de BolsoNero, eu já havia cunhado a antonomásia. O que não esperava é que os fatos comprovariam a semelhança de atitudes entre o imperador romano, conhecido por tocar lira enquanto Roma pegava fogo, e o principal ocupante do Palácio do Planalto.

O Brasil é incendiado pelo descaso do governo, enquanto o presidente ignora o desastre ambiental e econômico, assim como faz com o genocídio sanitário que já ceifou a vida de quase 140 mil vítimas da Covid-19.

Na primeira quinzena de setembro, houve mais queimadas na Amazônia do que em todo o mês de setembro de 2019. Até o dia 15 foram registrados 20.485 focos de calor no bioma amazônico pelo programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). No mesmo período do ano passado foram 19.925 focos.

A média é de 1.400 novas queimadas por dia. Nessa época do ano, em que a seca predomina na Amazônia, os desmatadores (latifundiários, mineradoras, garimpeiros, grileiros e empresários do agronegócio) aproveitam para queimar os recursos biológicos derrubados para abrir espaços ao gado, à soja, à exploração de minerais preciosos.

Segundo a Global Forest Watch, que mantém plataforma online de monitoramento de florestas, o Brasil foi responsável pela destruição de um terço de todas as florestas tropicais virgens desmatadas no planeta em 2019: 1,3 milhão de hectares perdidos.

O governo brasileiro ignora suas próprias leis. Em 16 de julho deste ano, proibiu o uso de fogo na Amazônia e no Pantanal por 120 dias. No entanto, os incendiários agem impunemente e os órgãos de fiscalização são sucateados. O vice-presidente, general Mourão, reclama que algum funcionário impatriota do Inpe deve estar vazando informações... “Há alguém lá dentro (do Inpe) que faz oposição ao governo”, declarou. Falta apenas mandar prender o satélite do órgão que detecta as queimadas.

Este ano houve aumento de 34% no desmatamento da Amazônia brasileira. E o presidente insiste: “Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira”, declarou em reunião virtual com chefes de Estado da América do Sul (“Folha de S. Paulo”, 16/9, p. B7).

O fogo se alastra também, sem controle, no Pantanal, uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. Já foram destruídos 16% da maior planície alagada do mundo. Ali as queimadas reduziram a cinzas 23mil km2 de riquezas vegetais e animais (área pouco maior que a de El Salvador ou o triplo da área da região metropolitana de São Paulo, onde vivem quase 22 milhões de pessoas em 39 cidades). Foi também devastado o maior refúgio do mundo de araras-azuis, e estão sob ameaça projetos de preservação de onças. São comoventes as imagens exibindo a quantidade de animais mortos por queimadura ou asfixia, ou em busca de água em estradas e cidades.

De acordo com estimativa do Ibama/Prevfogo, em três biomas que cruzam o território sul-mato-grossense - Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica - a área atingida pelo fogo já ultrapassa 1.450.000 hectares.

O governo age na contramão da preservação ambiental. Para 2021, cortou os orçamentos dos dois principais órgãos federais de defesa da natureza e fiscalização de crimes ambientais, o Ibama (-4%) e o ICMBio (-12,8%).

A destruição do Pantanal, da Amazônia e do que resta do Cerrado faz parte do programa da coalizão governista, que reúne grileiros, mineradores, madeireiros ilegais e vândalos do agronegócio.

O secretário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Flávio José Ferreira, afirmou em entrevista ao “Fórum Café”, dia 15/9, que o Ministério da Defesa tem proibido o Exército de atuar no combate aos incêndios no Pantanal. Bombeiros e voluntários são os principais responsáveis por conter as chamas no bioma. Ferreira também criticou o avanço do agronegócio no Pantanal e disse que o meio ambiente tem sido “desrespeitado” na região há anos.

BolsoNero é mestre em se eximir de culpas. Faz de conta que nada tem a ver com o genocídio da pandemia no Brasil, a invasão de terras indígenas, a interferência na Polícia Federal do Rio para defender os filhos, os milicianos condecorados por seus familiares, os cheques do Queiroz, a alta do preço do arroz, o crescimento do desemprego (13 milhões de trabalhadores) e tantas outras medidas de seu governo que arruínam o nosso país.

Ao cantar o hino nacional, em vez de proclamar “Se em teu formoso céu risonho e límpido, a imagem do Cruzeiro resplandece”, é mais condizente com a realidade entoar “Sob teu cinzento céu tristonho e enfumaçado, as labaredas das queimadas resplandecem”.

JUNTOS NA CASA COMUM

 

Como afirmou o renomado filósofo alemão Jürgen Habermas, numa entrevista acerca do Covid-19:”Nunca soubemos tanto de nossa ignorância como agora”. A ciência é indispensável para sobrevivermos e dar conta da complexidade das sociedades modernas. Mas ela não pode ser arrogante e pretender, como certos cientistas postulam, que ela poderia resolver todos os problemas. Mas na verdade, o que não sabemos é infinitamente maior do que sabemos.Todo saber é finito e perfectível. Isso está se comprovar agora por ocasião da busca desenfreada por uma vacina eficaz contra o Covid-19. Não sabemos quando estará disponível, nem quando desaparecerá a epidemia.

Tal fato tem como efeito o ocaso de um horizonte de vida e de esperança e causa aquilo que tão bem em seu twitter escreveu a juíza e escritora (“A vida não é justa”) Andréa Pachá: “A pandemia fez muitos estragos. Alguns físicos, concretos e definitivos. Outros sutis, mas devastadores. Subtraiu a vontade de rir, de brincar, de fazer planos, mesmo aqueles só utópicos e idealizados, que jamais se realizariam, mas que alimentavam a alma”. Constamos que há profundo abatimento coletivo, melancolia, depressão e até raiva contra uma epidemia contra a qual muito pouco conhecemos e pouco podemos fazer. Todos sentimo-nos rodeados pelo fantasma da contaminação, da intubação e da morte.

O fato é que vivemos não sob uma emergência extraordinária como o tsunami no Japão afetando as usinas nucleares, uma das quais, continua emitindo radioatividade, afetando as costas da India, da Tailândia, da Indonésia até as costas da Califórnia ou as grandes queimadas da Amazônia,do Pantanal e das florestas da Califórnia. Com o Covid-19 estamos diante de uma emergência extrema, afetando todo o planeta, consequência de uma profunda erosão ecológica causada pela voracidade das grandes empresas que buscam exclusivamente o lucro material com a derrubada das florestas, o extrativismo, a expansão de monoculturas como da soja ou da criação de gado e a excessiva urbanização do mundo inteiro.

Essa intrusão do ser humano sobre a natureza, sem qualquer sentido de respeito ao seu valor intrínseco, tida como mero meio de produção e não como algo vivo do qual nós somos parte e não donos e senhores, negando-nos a respeitar seus limites de suportabilidade, tem produzido a destruição dos habitats dos milhares de vírus em animais e em plantas que então transbordam para outros animais e para o ser humano.

Temos que incorporar novos conceitos: a zoonose (doença que vem do mundo animal,aves, porcos, vacas, morcegos) e a transferência zoonótica: uma afecção animal transmissível ao ser humano. A partir de agora entrarão no nosso vocabulário não só científico.

Adverte-nos um dos maiores especialistas em vírus David Quammen (Montana nos USA) em seu video “Spillover: the next human pandemic” ( 2015):”é inevitável que volte a haver uma grande pandemia. Pode matar dezenas de milhares, centenas de milhares, ou milhões de pessoas, consoante as circunstâncias e a forma como reagirmos, mas há de aparecer qualquer coisa dessas. Será com certeza um agente zoonótico. Terá origem em animais não humanos. Será certamente um vírus”. Observemos a gravidade desta advertência de um notável cientista.

Face à esse emergência extrema, acrescida com parca mobilidade nacional e internacional, o isolamento social, o distanciamento entre as pessoas e o uso da máscara nos propiciam colocar as questões mais fundamentais de nossas vidas: afinal, o que conta em última instância? O que é definitivamente essencial? Quais as razões que nos levaram a tal situação de emergência extrema? Que devemos e podemos fazer depois que passar a pandemia, se passar? Estas questões são inadiáveis.

Então descobrimos que não há valor maior que a vida, a nossa vida e de toda comunidade de vida.Ela surgiu há 3,8 bilhões de anos e a humana há cerca de 8-10 milhões de anos.Ela passou por várias devastações mas sempre se manteve viva. E junto com a vida, os meios de vida sem os quais ela não se sustenta: á água, o solo, a atmosfera,a biosfera,os climas, o trabalho e a natureza que nos oferece tudo o que precisamos para viver e sobreviver.E a comunidade humana que nos acolhe e nos oferece as bases da ordem social e espiritual que nos mantém coesos como humanos. De nada vale a acumulação de bens materiais, a apropriação individual, a pura e simples competição. O que nos salva como seres vivos e sociais é a solidariedade, a cooperação, a generosidade e o cuidado de uns para com os outros e para com o ambiente.

Estes são os valores humano-espirituais, contrários àqueles da cultura do capital material sobre a qual o Covid-19 representou uma espécie de raio que a reduziu em cacos. Não podemos voltar a ela para não provocar a Mãe Terra e a natureza que, caso não mudarmos nossa relação de respeito e de cuidado, nos enviarão outros vírus, talvez ainda mais letais ou até o derradeiro (The Big One) que dizimaria a espécie humana.

Esse tempo de recolhimento forçado é tempo de reflexão e de conversão ecológica, tempo de decidir que tipo de Casa Comum queremos para o futuro. Temos que crescer em solidariedade e em amor a tudo que é criado,especialmente aos humanos, nossos irmãos e irmãs. Seremos o “o homo solidarius”, o princípio de uma nova era, da biocivilização, na qual a vida em sua diversidade terá centralidade e tudo o mais a serviço dela. A vida vale por si mesma. Juntos na Casa Comum gozaremos da alegre celebração da vida.

JUIZ LADRÃO

 

A impressão que dá é que as elites brasileiras, e isso inclui empresários, executivos, políticos, donos de empresas de comunicação e bolsonaristas de aluguel, não estão se incomodando muito com o que estamos passando. Verdade que, de vez em quando, lemos ou vemos notícias que nos dão uma impressão diferente. O Supremo convoca Bolsonaro para depor mas isso não dura muito. No dia seguinte o mesmo Supremo reconhece que a Lava Jato é totalmente constitucional, mesmo com todas as denúncias existentes.

Vivemos essa judicialização forçada como num grande jogo de futebol, com altos e baixos, faltas e penalidades máximas e poucos gols, mas o VAR sendo convocado o tempo todo. E só continuamos a torcer depois que o vídeo determina, foi falta ou não. Assim é o nosso país. Um imenso Brasileirão onde os times trocam de nome, de técnico e de jogador mas o nível do futebol jogado é o pior possível.

A elite que não vai ao estádio e fica sabendo dos resultados pelas redes sociais para continuar apostando nessa loteria esportiva imaginária, gosta do que vê. Para ela melhor assim do que deixar jogar aquele time que todo mundo sabe o nome do técnico que ganharia todas as partidas em jogo honesto.

Mas não, isso a elite não quer e continuamos a assistir perplexos esse festival de jogadas horrorosas, faltas violentíssimas na cara do juiz que a cada dia se posiciona sem o menor pudor a favor de um time ou do outro.

E dá-lhe cartão vermelho...aliás, cartão vermelho não. Devem estar pensando em mudar logo essa simbologia. Será cartão verde mesmo, ou verde e amarelo desvirtuando nossas cores originais, associando-as ao fascismo sem cor.

Esse é o campeonato que faz concorrência com qualquer atividade esportiva honesta. Lemos no caderno de esporte ou vemos na internet as notícias e ficamos chocados. Como é possível que ninguém faça nada? Das chamadas instituições democráticas, comprometidas até a alma com o regulamento desonesto desse campeonato, e sem força para impor sua regras, dali mesmo que não virá mudança alguma.

A torcida precisa poder voltar aos estádios, tomar as ruas gritando seus hinos e clamando seus heróis verdadeiros. Essa é a maneira clássica que sempre deu certo. Num país totalmente paralisado por um governo inerte e uma pandemia, nada melhor que espalhar uma série de mentiras para manter a torcida em casa.

Alguns jogadores acabam se rebelando. Neymar abriu a boca na França acusando juízes e jogadores de racismo depois de ter sido chamado de macaco. Se declarou negro, coisa que nunca havia feito. Caetano falou mais alto que Pedro Bial que insistia no lugar comum de comparar socialismo a nazismo como regimes autoritários. Se esquecia que são coisas diferentes. O nazismo foi um regime que se sustentou no extermínio do povo judeu. O socialismo foi inventado por Karl Marx lá atrás que, salvo outros poucos momentos, nunca palpitou em regimes. Stalin usou de modo absurdo e cruel a força autoritária, mas foi um tropeço do socialismo, não um modo de ser. O nazismo não cometeu erros quanto a isso. Fez exatamente aquilo que sempre quis, ser cruel, violento e genocida.

São dois conceitos que, pelo menos, valem uma discussão. É o que Caetano começou a fazer. Refletir sobre uma condição que não se sustentava mais na sua consciência. Como um torcedor que decide gritar "juiz ladrão" no meio da torcida adversária. É preciso coragem mas pode ser que assim, outros também gritem.

Os negros estão se rebelando, as mulheres, os gays, os índios e os pobres. Chega de ser obrigado a torcer pelo time errado ou a assistir de longe, sem emoção esse campeonato fajuto que estamos vivendo agora.

Que o brasileirão volte a ser democrático e emocionante. Que os pernas- de -pau sejam colocados no banco de reserva da História e os craques de verdade mostrem o que é o futebol- arte, o que é a política- arte, o que é a arte popular, o que é a cultura de um país. Que os militares fiquem nos quartéis e deixem a população produzir cultura. Só assim voltaremos a ser um país respeitado como já fomos inclusive pelo nosso futebol.

PAGAR UM PREÇO.

 

Um discurso se mede pela força do pensamento, pela beleza do estilo e pela qualidade da linguagem. Alguns, extraordinários, persistem na mente das pessoas. Martin Luther King, com o seu “I have a dream” (Tenho um sonho) virou um clássico. Getúlio Vargas, com a carta testamento, embora deixada por escrito, igualmente. Trata-se de um talento que, nos tempos atuais, se mostra escasso. Dirigentes substituem o conteúdo ausente por pregações nas quais a estupidez prevalece acima de programas e medidas a tomar. É difícil encontrar estética em retóricas nas quais se afirma pela negativa ou pelo ataque aos adversários repletos de impropérios. Chega a entristecer a ideia da nacionalidade, como se a houvéssemos perdido.

E, de repente, quando menos se espera, uma grata surpresa: o pronunciamento de Felipe Santa Cruz, à testa da OAB, por ocasião da posse de Luiz Fux na presidência do STF. Ouvidos e mentes se alegraram. Num momento de aridez entre os que figuram nos primeiros planos da cena, surge alguém que sabe reconhecer a ocasião em que se coloca e a ocupa com maestria de orador habituado a equilibrar conceitos e sentimentos naquilo que fala. Para o momento de adversidade nas instituições, alvo de pressões entre os poderes, não lhe faltou coragem. O Supremo recuperou sua autoestima dando-lhe voz e parando para escutá-lo. Ali estava alguém que possuía o que dizer e o fazia, no elogio ou na crítica, sem se perder. O orgulho de ser brasileiro retorna ao nosso imaginário.

Mas porque é tão importante falar bem. Nas ruas, nos botequins, no comércio, fala-se de qualquer maneira, com o mínimo necessário para a comunicação. Nos altos cargos, nos quais em princípio não se chegou por acaso, exige-se mais. Alexis de Tocqueville, o grande pensador francês, no seu A democracia na América, prevê o que se passava nos Estados Unidos como futuro da Europa e até do mundo. Lá, afirma ele, não há necessidade de grandes estadistas para governar. Qualquer um, eleito pela população pode ser escolhido. Isso se daria por uma razão. O povo, por sua conta, resolve os problemas. Por isso prescindiria de talentos no uso das funções. O filósofo acertou talvez demais. De fato, passamos a escolher sem critério os que se apresentam nas listas eleitorais, com o detalhe de que, por outro lado, não damos a impressão de resolver sozinhos os nossos problemas. Na péssima qualidade dos dirigentes, Tocqueville não errou.

A situação atingiu tal ponto que, aos nos aproximar dos veículos de comunicação, sentimos o impulso de desligar o botão, poupando-nos do sacrifício de escutar tolices e abusos de linguagem. A ignorância e a estupidez fizeram escola. Felizmente, nesse plano, a noção de fracasso não nos dominou completamente. Diante de Felipe Santa Cruz experimentamos, ao contrário, a vontade de ouvir outra vez. Há, portanto, esperança no fim do túnel. Um dia a casa cai. Pode ser que a energia do talento retorne ao nosso campo visual e revalorize a função de Presidente da República.

De certa maneira, a vitória da mídia sobre as demais formas de comunicação contribui para esvaziar os padrões de qualidade. Nos períodos de pleito eleitoral, vence quem aparece nas telas de TV e conta com o apoio das grandes emissoras. Os comícios, nos quais se ficava diante dos oradores, caíram em desuso. Vale a imagem como é transmitida. De retórica, nem se fala. É imperativo resumir a mensagem em segundos. Dependendo da situação, quando a vitória se anuncia, nem vale a pena comparecer aos debates. E pronto. Garantimos a fórmula do sucesso na mediocridade. Depois, paga-se um preço...

POLÍTICA, SAÚDE E VALORES (III)

III.

A pandemia, com seu enorme custo social e de vidas, poderá produzir algumas consequências positivas — se a sociedade brasileira for capaz de se apropriar dos novos impulsos que ela gerou.

As fake news entraram em refluxo. Não que elas tenham deixado de ser disseminadas, mas perderam terreno. À falta de “comunistas”, feministas, e políticos brasileiros para culpar, os propagadores de fake news divulgaram teorias conspiratórias, como a que diz que o vírus foi produzido na China, (utilizando uma declaração de um prêmio Nobel japonês, desmentida pelo próprio, e desconhecendo as conclusões da CIA e da Organização Mundial da Saúde a respeito da origem do vírus). Rapidamente descobriram que os brasileiros não estavam preocupados com conflitos geopolíticos importados, e sim em saber como o vírus afetava suas vidas. Voltaram então a demonizar velhos conhecidos — incluindo agora na lista Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta — mas perderam parte do impulso, que certamente ressurgirá com o fim da pandemia. Esperemos que tenha aumentado a imunidade da população em relação as notícias falsas.

O jornalismo profissional ressurgiu com força. Um fenômeno aparentemente paradoxal é que pessoas que criticam os meios de comunicação tradicional, quando devem conferir notícias que afetam suas vidas, checam a veracidade na imprensa na qual “não acreditam”. Em tempos de pandemia, a imprensa passou a ser incontornável. Se há algo a lamentar, é que o silêncio do Presidente e de seu atual Ministro da Saúde sobre o andar da pandemia, em particular depois que o governo deixou de transmitir números totais de contágios e mortes (da qual teve que voltar atrás por decisão do STF), levou os jornalistas a enfatizar o que o governo quis esconder, a expansão da doença, com pouca informação e análises diárias mais meticulosas das tendência da em cidades e microrregiões. Quando o governo falha em informar, o jornalismo cumpre o importante papel de alertar a população para os riscos que está correndo. Mas isso não exime a imprensa do esforço de uma cobertura mais detalhada.

O ataque às instituições acadêmicas e cientificas recuou. No início do atual governo, tivemos que conviver com uma investida sistemática contra o mundo acadêmico, falsamente apresentado como constituído por “parasitas” cujo único objetivo seria difundir ideias perigosas para a moral pública. Graças à pandemia a maioria da população descobriu que o Brasil possui centros de excelência cientifica nas mais diversas áreas, dos quais nós devemos orgulhar, e que as respostas devem ser procuradas na ciência, personificada em profissionais da medicina e em remédios e eventual vacina que venha a ser produzida. Esperemos que os centro universitários e de pesquisa recuperem suas verbas, e passem a ser apoiados e não perseguidos.

O mesmo vale para alguns líderes religiosos que continuaram divulgando explicações sobrenaturais sobre o surgimento da pandemia e prometendo curas milagrosas para o novo coronavírus. Essa é uma postura que ainda vê a ciência e a religião como incompatíveis, e considera Deus uma entidade paternal autoritária que castiga o povo, a partir de uma leitura primária da Bíblia. (Afinal, se a pandemia responde a um designo divino e ela resultar num fator central para a derrota eventual de Donald Trump, será que Deus enviou o coronavírus com este objetivo?) O terraplanismo continuará, mas a valorização do conhecimento científico foi revitalizado.

A ignorância do conhecimento científico tem um preço político. A negação de dados e informações “inconvenientes”, o desrespeito por aqueles que possuem um conhecimento consolidado nas suas áreas (seja de relações internacionais, da educação ou da saúde), a divulgação sistemática de mentiras, são expedientes que podem ser eficazes para abocanhar apoio eleitoral e chegar ao poder. Com o tempo, porém, a sociedade termina descobrindo seus efeitos nocivos — infelizmente, muitas vezes depois de sofrer danos enormes.

Vemos, finalmente, que o Estado não deve ser nem pequeno nem grande: deve responder de forma eficiente às necessidades da população. O debate sobre um “Estado mínimo” vs. um “Estado grande” se mostrou, como não poderia deixar de ser, uma falácia. Não existe uma sociedade moderna viável sem um estado capaz de assegurar o bem-estar básico da população, promover o progresso da ciência e da tecnologia, coordenar e regular as mais diversas atividades e suavizar o impacto econômico e social das flutuações do ciclo e das transformações econômicas. Situações de crise realçam estas funções, que estão sempre presentes. Há políticas neoliberais, não um Estado neoliberal, que seria tão distópico quanto uma sociedade sem mercado.

No lugar de atacar o Estado, o que se trata é de melhorá-lo.

POLÍTICA, SAÚDE E VALORES (II)

II.

O conflito entre a liberdade individual e a proteção do bem comum, foi colocado em forma aguda durante a pandemia. O poder público, em nome da preservação da comunidade, pode limitar a liberdade individual, seja de movimento, de expressão, ou impor medidas, como a vacinação obrigatória ou uso de máscaras?

Não é aqui o lugar de entrar nos meandros de um tema complexo. O que nos interessa indicar são algumas lições que podem ser retiradas da experiência recente durante a pandemia.

A liberdade é um valor fundamental numa democracia. Como todo direito, ele exige sua delimitação legal para assegurar que a liberdade não seja utilizada para produzir danos em terceiros. O respeito às regras de quarentena, a utilização de máscaras, o distanciamento social, são medidas necessárias para assegurar o bem-estar público. A questão que se coloca é como assegurar que elas não eliminem a possibilidade de expressar o desacordo e o protesto social.

Situações sociais extremas, como uma pandemia ou uma guerra, esticam ao limite a possibilidade de aplicar normas gerais que asseguram as liberdades individuais. No caso de uma pandemia, a expressão individual de desacordo com políticas públicas, como não usar máscaras ou não manter a distância social, é uma afirmação egoísta, quando não narcisista, que acarreta grave dano à sociedade.

O que me parece questionável, sim, é que se negue o direito a realizar manifestações coletivas de protesto. Certamente que manifestações públicas, em situação de pandemia, apresentam um enorme risco de contágio. Por outro lado, proibi-las não só retira do público um recurso fundamental de participação política como também permite que o Estado, ou grupos políticos, possam se aproveitar da situação.

Não foi circunstancial que a movimentação em torno do presidente Bolsonaro a favor do AI-5 tenha acontecido durante o início da quarentena, aproveitando de que as pessoas estavam isoladas nos seus lares. As manifestações de rua contra o movimento golpista, se é de lamentar que muitos manifestantes não tenham tomado os cuidados suficientes para se proteger do contágio, foi uma declaração dos cidadãos que a defesa da democracia se sobrepunha até às medidas sanitárias.

Um dos paradoxos do caso brasileiro, nesse sentido, é que o grupo que empunhava a bandeira da liberdade para desconhecer as medidas de saúde pública o fazia para manifestar apoio a um “novo AI-5” — isto é, propondo a censura e a destruição da liberdade. Aliás, um fenômeno similar ao que acontece em torno do debate sobre a regulação das fake news. Aqueles que são contra, são os mesmo que utilizam as redes sociais para divulgar mensagens que visam a destruição das instituições democráticas e a promoção do autoritarismo.

CONTINUA AMANHÃ...

POLÍTICA, SAÚDE E VALORES (I)

Cientistas sociais do futuro encontrarão na pandemia farto material de pesquisa. Eles terão o que nós não temos: o benefício da passagem do tempo, que filtrará as potencialidades que o momento atual abre e que se cristalizarão nas escolhas e na ação dos diversos agentes sociais. O privilégio que nos resta é o de mapear as possibilidades, dilemas e ensinamentos que a pandemia nos lega, e que podem nos orientar como cidadãos na procura de um futuro melhor para nossas sociedades.

I.

A pandemia nos apresentou em forma nua e dramática um problema sempre presente na sociedade: a vida social exige conviver com valores contraditórios, que nos obrigam a hierarquizar, dosar e negociar as demandas de cada um. Como responder às exigências de controle da epidemia e salvar vidas, e às da economia, mas também da educação, do equilíbrio psicológico, tudo isso buscando preservar a privacidade frente ao uso de sistemas de vigilância eletrônica?

Alguns governantes, como no caso brasileiro, ignoraram o conhecimento científico, negando a importância da doença e promovendo medicamentos sem comprovação, tudo em nome de “manter a economia funcionando”, baseados em cálculos eleitorais. A reação a esta atitude ignorante e irresponsável não deve nos levar, por outro lado, à suposição de que a ciência pode nos dar respostas unívocas do que deve ser feito.

Procurar soluções exige, em primeiro lugar, a capacidade de utilizar o conhecimento científico disponível, mas se a ciência é o ponto de partida, as respostas são decisões políticas que cabem às autoridades públicas. Devem ser julgadas pela sua capacidade de maximizar o bem comum.

A pandemia levou ao centro do espaço público um personagem geralmente relegado às margens: os especialistas em saúde pública. Que a disciplina preponderante nos meios de comunicação, a economia, tenha perdido espaço para a medicina, representa um importante corretivo para o debate público e para a consciência cívica da população. Essa correção nos lembra que o primeiro objetivo da uma comunidade é preservar a vida, e, portanto, o sistema de saúde deve ter um lugar prioritário na política nacional. Isto sem mencionar a necessidade de reconhecer e prestigiar os funcionários do sistema de saúde, em especial os que trabalham nos hospitais, como se viu em muitos países do mundo. No Brasil, o governo federal nada disse a esse respeito. E a sociedade, exceções à parte, não fez ouvir sua voz de apoio como deveria.

A centralidade que os especialistas da área devem ter em situações de crise de saúde pública é inegável — o que não significa que caiba a eles a decisão última sobre o que deve ser feito. Como em toda disciplina cientifica, além de diferença de opiniões, a saúde pública se orienta por um único critério, e por mais fundamental que ele seja, a vida em sociedade não pode ser reduzida a uma única variável. A melhor escolha, como ensina a teoria dos sistemas, é aquela que se utiliza de múltiplos critérios.

Em vários países, governos formaram comissões multidisciplinares para enfrentar a pandemia, e, quando necessário, assumiram posições divergentes dos especialistas em saúde pública. Recentemente, o Ministro da Educação da França foi perguntando por que se decidiu pela reabertura das escolas, divergindo da opinião dos epidemiologistas, e respondeu que, tomando todas as precauções possíveis, devia levar em conta vários critérios para assegurar o bem público. Não se trata de o político desconhecer ou se colocar acima do conhecimento cientifico, mas de assumir o papel que lhe foi delegado pelo voto, como responsável último pelas decisões e suas consequências, pelos rumos que o país deve tomar. 

CONTINUA AMANHÃ...

               

ESTE É UM TEXTO INDIGNADO

 

Quatro sombras escuras pairam sobre um país solar que nunca puderam ser dissipadas pela nossa consciência e inconsciência coletivas: a sombra do genocídio dos povos originários,os donos primeiros destas terras.De seis milhões que eram, sobraram apenas um milhão, a maioria por não suportar o trabalho escravo ou pelas doenças dos invasores contra as quais não possuíam nem hoje possuem imunidade.A sombra da colonização que depredou nossas terras e florestas e nos tornou sempre dependentes de alguém de fora, impedidos de forjar nosso próprio destino. A sombra da escravidão,nossa maior vergonha nacional, por termos transformado pessoas trazidas de África em escravos e carvão a ser consumido nos engenhos de cana de açúcar.Jamais vistas como pessoas e filhos e filhas de Deus mas como “peças”a serem compradas e vendidas, construíram quase tudo o que existe neste país. E hoje, tidos por preguiçosos e presos, compõem mais da metade de nossa população, jogados nas periferias; suportam o ódio e o desprezo antes imposto aos seus irmãos e irmãs das senzala e agora transferidos a eles com uma violência tal como mostrou o sociólogo Jessé Souza (A elite do atraso:da escravidão à Lava Jato,2007 p.67) até perderem o sentido de sua dignidade. A sombra das elites do atraso que sempre ocuparam o frágil Estado, usando-o para seu benefício. Nunca forjaram um projeto de nação que incluísse a todos, apenas, com as artes perversas da conciliação entre os endinheirados, apenas um projeto só para eles. Não bastava desprezar os marginalizados mas rachar-lhes as cabeças, caso se levantassem, como ocorreu várias vezes na sua heroica história da resistência e da rebeldia.
Quando um sobrevivente dessa tribulação, por caminhos de pedras e de abismos,chegou a ser presidente e fizesse alguma coisa a seus irmãos e irmãs, logo criaram as condições perversas para destruir sua liderança, excluído da vida pública e, por fim, a ele e a sua sucessora apeá-los do poder. Essa sombra ganhou contornos de “procelosa tempestade e noturna sombra (Camões) sob o atual governo que não ama a vida,mas exalta a tortura, louva os ditadores,prega ódio e larga o povo à sua própria sorte, atacado letalmente por um vírus, contra o qual não tem nenhum projeto de salvamento e, desumano, se mostra incapaz de qualquer gesto de solidariedade.

Estas sombras,por serem expressão de desumanização,se aninharam na alma dos brasileiros e brasileiras e raramente puderam conhecer a luz. Agora criaram-se as condições ideológicas e políticas para serem lançadas ao ar como lavas de um vulcão, feitas de boçalidade, de violência social generalizada, de discriminações, de raiva e de ódio de grandes porções da população. Seria injusto culpar a elas. As elites do atraso se internalizaram em suas mentes e corações para fazer que se sintam culpadas de sua sorte e acabem por fazerem seu o projeto deles que, na verdade, é contra eles. O pior que pode acontecer é o oprimido internalizar o opressor com o projeto enganoso de bem estar, sempre lhes sendo negado.

O exemplo vem do próprio governo e de seus fanáticos seguidores, De um presidente se esperaria virtudes cívicas e o testemunho pessoal de valores humanos que gostaria vê-los realizados em seus cidadãos. Ao contrário,seu discurso é eivado de ódio, desprezo, de mentiras e de boçalidade na comunicação. É tão inculto e tacanho que ataca o que é mais caro à uma civilização que é sua cultura, seu saber, sua ciência, sua educação, as habilidades de seu povo e o cuidado da saúde e da riqueza ecológica nacional.

Nunca tanta barbárie, nos últimos cinquenta anos, tomou conta de algum país, como no Brasil, aproximando-o ao nazifascismo alemão e italiano. Estamos expostos à irrisão mundial,feitos país pária,negacionista do que é consenso entre os povos. A degradação chegou ao ponto de o chefe de Estado fazer o humilhante rito de vassalagem e de submissão ao presidente mais bizarro e “estúpido”(P.Krugman) de toda a história norte-americana.

É humilhante constatar que não haja da parte das mais altas autoridades a coragem patriótica para encaminhar, dentro da legalidade jurídica, a destituição ou o impeachment de um presidente que mostra sinais inequívocos de incapacidade política, ética e psicológica para presidir uma nação das proporções do Brasil. Podem fazer-se ameaças diretas à mais alta corte, de fechá-la, de fazer proclamas à volto ao regime de exceção com a repressão estatal que implica e nada acontece por razões arcanas.

A brutalização nas relações sociais e especialmente entre o povo simples não deve ser imputada a ele, mas às classes oligárquicas do atraso que lograram internalizar neles seus preconceitos e visão obscurantista de mundo. Estas classes nunca permitiram que vingasse aqui um capitalismo civilizado, mas o mantém como um dos mais selvagens do mundo, pois conta com os apoios dos poderes estatais, jurídicos, midiáticos e policiais para abateram qualquer oposição organizada. A “racionalidade econômica”se revela desavergonhadamente irracional pelos efeitos maléficos sobre os mais desvalidos e para as políticas sociais destinadas aos socialmente mais sofridos.

Esse é um texto indignado. Há momentos em que o intelectual se obriga por razões de ética e de dignidade de seu ofício, a deixar o lugar do saber acadêmico e vir à praça e externar sua iracúndia sagrada. Para tudo há limites suportáveis. Aqui ultrapassamos a tudo o que é dignamente suportável, sensato, humano e minimamente racional. É a barbárie instituída como política de Estado, envenenado as mentes e os corações de muitos com ódios e rejeições e levando à frustração e à depressão a milhões de compatriotas, num contexto dos mais atrozes que tiram de nosso meio pelo vírus invisível mais de cem mil entes queridos. Calar-se equivaleria render-se à razão cínica que, insensível, assiste o desastre nacional. Pode-se poder tudo, menos a dignidade da recusa,da acusação e da rebeldia cordial e intelectual.

MIA COUTO: UM PEQUENO VÍRUS FOI CAPAZ DE PARAR A CIVILIZAÇÃO.

 

O legado que fica à sociedade da pandemia do coronavírus, acredita o escritor e biólogo moçambicano Mia Couto, é o da reflexão coletiva. O pós-pandemia será da aceitação da fragilidade, da aceitação de que um pequeno vírus foi capaz de parar a civilização que se formou. “Nós sempre nos colocamos como o grande motor e não somos. E foi um pequeno vírus quem fez esse alerta. O grande motor da vida não são vocês. Somos apenas mais um nessa orquestra”, afirmou Couto, expoente da literatura e um dos autores mais conhecidos de Moçambique, durante o terceiro dia da Fliss, a Festa Literária Internacional de São Sebastião, que acontece virtualmente.

Membro da Comissão Técnica e Científica de Assessoria ao Governo de Moçambique para a covid-19, Couto fez barulho em março ao afirmar “que o vírus não pode ser o vilão da história”. Na época, ele explicou que “os vírus são os grandes maestros da orquestra da vida, os mensageiros e agentes de troca entre o mais diverso patrimônio genético”. E lembrou que nosso genoma incorpora elementos virais.

O alerta visa lembrar que esta não será a última pandemia enfrentada pelo mundo. É preciso nos prepararmos ao invés de achar que está tudo sob controle.

A afirmação de que o vírus não poder ser o vilão da história foi lembrada por Adriana Saldanha, diretora-geral da Fliss, durante um bate papo online realizado, no sábado 29. O escritor e biólogo lembrou que é necessário que aprendamos a linguagem do vírus. A saúde da civilização moderna, apontou, nasce dessa compreensão e desse equilíbrio. “Uma parte grande, cerca de 10% dos nossos genes, não são humanos, mas fragmentos e bactérias que foram incorporados. Não somos tão importantes como pensamos”, alerta o escritor e biólogo.

Ter consciência disso e viver sem fazer drama é um dos primeiros aspectos para evoluirmos. Uma importante lição que ele ensina é nos desfazermos da ideia equivocada de um poder absoluto enquanto sociedade e indivíduo. “Seria importante que escola e família ensinassem a conviver com a falha, o erro e a ignorância. É importante enfrentarmos o medo, uma vez que ele não nos ajuda.” O medo a que ele se refere é o medo do caos e da imprevisibilidade.

Sobre o pós-pandemia, Couto não parece estar muito otimista. Ele lembrou que, muito antes da covid-19, o mundo já assistia à falência de várias instituições e citou a dificuldade de tornar hábitos simples uma rotina em determinados lugares do mundo. “Dizem que devemos lavar as mãos, mas a maior parte dos moçambicanos não têm acesso à água e nem ao sabão”, lamentou.

Dos grandes autores que impactaram Couto, o escritor destaca o português Fernando Pessoa e o russo Anton Tchekhov. O primeiro o fez abrir a mente não só para a literatura, mas especialmente para a compreensão e aceitação dos conflitos internos. “Somos feitos de muita gente. Parece algo banal, mas não é.”

Isso se refere ao corpo físico do homem e também à oralidade. “A biologia me deu isso. Sou humano e sou feito de várias outras criaturas que existem dentro de mim. Eles me fazem ser quem eu sou”, comentou o escritor que defende que todas as disciplinas, incluindo química, física e matemática, sejam ensinadas como a literatura. A partir de histórias.

Baseado em Maputo, capital de Moçambique, Couto lembra das riquezas de seu país. São 25 línguas presentes no cotidiano e várias culturas vivas.

PROCURAR SOLUÇÕES

Cientistas sociais do futuro encontrarão na pandemia farto material de pesquisa. Eles terão o que nós não temos: o benefício da passagem do tempo, que filtrará as potencialidades que o momento atual abre e que se cristalizarão nas escolhas e na ação dos diversos agentes sociais. O privilégio que nos resta é o de mapear as possibilidades, dilemas e ensinamentos que a pandemia nos lega, e que podem nos orientar como cidadãos na procura de um futuro melhor para nossas sociedades.

A pandemia nos apresentou em forma nua e dramática um problema sempre presente na sociedade: a vida social exige conviver com valores contraditórios, que nos obrigam a hierarquizar, dosar e negociar as demandas de cada um. Como responder às exigências de controle da epidemia e salvar vidas, e às da economia, mas também da educação, do equilíbrio psicológico, tudo isso buscando preservar a privacidade frente ao uso de sistemas de vigilância eletrônica?

Alguns governantes, como no caso brasileiro, ignoraram o conhecimento científico, negando a importância da doença e promovendo medicamentos sem comprovação, tudo em nome de “manter a economia funcionando”, baseados em cálculos eleitorais. A reação a esta atitude ignorante e irresponsável não deve nos levar, por outro lado, à suposição de que a ciência pode nos dar respostas unívocas do que deve ser feito.

Procurar soluções exige, em primeiro lugar, a capacidade de utilizar o conhecimento científico disponível, mas se a ciência é o ponto de partida, as respostas são decisões políticas que cabem às autoridades públicas. Devem ser julgadas pela sua capacidade de maximizar o bem comum.

A pandemia levou ao centro do espaço público um personagem geralmente relegado às margens: os especialistas em saúde pública. Que a disciplina preponderante nos meios de comunicação, a economia, tenha perdido espaço para a medicina, representa um importante corretivo para o debate público e para a consciência cívica da população. Essa correção nos lembra que o primeiro objetivo da uma comunidade é preservar a vida, e, portanto, o sistema de saúde deve ter um lugar prioritário na política nacional. Isto sem mencionar a necessidade de reconhecer e prestigiar os funcionários do sistema de saúde, em especial os que trabalham nos hospitais, como se viu em muitos países do mundo. No Brasil, o governo federal nada disse a esse respeito. E a sociedade, exceções à parte, não fez ouvir sua voz de apoio como deveria.

A centralidade que os especialistas da área devem ter em situações de crise de saúde pública é inegável — o que não significa que caiba a eles a decisão última sobre o que deve ser feito. Como em toda disciplina cientifica, além de diferença de opiniões, a saúde pública se orienta por um único critério, e por mais fundamental que ele seja, a vida em sociedade não pode ser reduzida a uma única variável. A melhor escolha, como ensina a teoria dos sistemas, é aquela que se utiliza de múltiplos critérios.

Em vários países, governos formaram comissões multidisciplinares para enfrentar a pandemia, e, quando necessário, assumiram posições divergentes dos especialistas em saúde pública. Recentemente, o Ministro da Educação da França foi perguntando por que se decidiu pela reabertura das escolas, divergindo da opinião dos epidemiologistas, e respondeu que, tomando todas as precauções possíveis, devia levar em conta vários critérios para assegurar o bem público. Não se trata de o político desconhecer ou se colocar acima do conhecimento cientifico, mas de assumir o papel que lhe foi delegado pelo voto, como responsável último pelas decisões e suas consequências, pelos rumos que o país deve tomar.

O conflito entre a liberdade individual e a proteção do bem comum, foi colocado em forma aguda durante a pandemia. O poder público, em nome da preservação da comunidade, pode limitar a liberdade individual, seja de movimento, de expressão, ou impor medidas, como a vacinação obrigatória ou uso de máscaras?

Não é aqui o lugar de entrar nos meandros de um tema complexo. O que nos interessa indicar são algumas lições que podem ser retiradas da experiência recente durante a pandemia.

A liberdade é um valor fundamental numa democracia. Como todo direito, ele exige sua delimitação legal para assegurar que a liberdade não seja utilizada para produzir danos em terceiros. O respeito às regras de quarentena, a utilização de máscaras, o distanciamento social, são medidas necessárias para assegurar o bem-estar público. A questão que se coloca é como assegurar que elas não eliminem a possibilidade de expressar o desacordo e o protesto social.

Situações sociais extremas, como uma pandemia ou uma guerra, esticam ao limite a possibilidade de aplicar normas gerais que asseguram as liberdades individuais. No caso de uma pandemia, a expressão individual de desacordo com políticas públicas, como não usar máscaras ou não manter a distância social, é uma afirmação egoísta, quando não narcisista, que acarreta grave dano à sociedade.

O que me parece questionável, sim, é que se negue o direito a realizar manifestações coletivas de protesto. Certamente que manifestações públicas, em situação de pandemia, apresentam um enorme risco de contágio. Por outro lado, proibi-las não só retira do público um recurso fundamental de participação política como também permite que o Estado, ou grupos políticos, possam se aproveitar da situação.

Não foi circunstancial que a movimentação em torno do presidente Bolsonaro a favor do AI-5 tenha acontecido durante o início da quarentena, aproveitando de que as pessoas estavam isoladas nos seus lares. As manifestações de rua contra o movimento golpista, se é de lamentar que muitos manifestantes não tenham tomado os cuidados suficientes para se proteger do contágio, foi uma declaração dos cidadãos que a defesa da democracia se sobrepunha até às medidas sanitárias.

Um dos paradoxos do caso brasileiro, nesse sentido, é que o grupo que empunhava a bandeira da liberdade para desconhecer as medidas de saúde pública o fazia para manifestar apoio a um “novo AI-5” — isto é, propondo a censura e a destruição da liberdade. Aliás, um fenômeno similar ao que acontece em torno do debate sobre a regulação das fake news. Aqueles que são contra, são os mesmo que utilizam as redes sociais para divulgar mensagens que visam a destruição das instituições democráticas e a promoção do autoritarismo.