Na abertura, Lula assume compromisso com regulamentação da Constituição; nenhuma palavra sobre disputa regimental

A única quase novidade foi o tom de compromisso com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva referiu-se à regulamentação dos artigos constitucionais que estabelecem o marco principal para as atividades de mídia. No discurso preparado e ensaiado, Lula afirmou que a não-regulamentação do Capítulo V Da Ordem Social da Constituição contribui para os desvios do sistema de comunicação no Brasil. O presidente também criticou o fato de o marco legal da radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, ser muito antigo e não considerar os avanços tecnológicos.

A declaração presidencial é quase novidade porque apenas referenda o que já havia sido indicado por representantes da Secretaria de Comunicação Social do governo federal. Em entrevistas e intervenções anteriores, já havia indicações de que a estratégia do Executivo na Confecom seria defender regulamentar o que já existe.

A fala de Lula reforça a idéia de que este é o único flanco aberto pelo governo para uma negociação mais ampla. Ao mesmo tempo, confirma a impressão de que o Executivo não deve se comprometer com a execução de políticas específicas, deixando para a arena do Legislativo uma possível briga por novos marcos regulatórios. A julgar pelo restante do discurso presidencial, a universalização da banda larga é a única pauta em que o governo parece assumir postura pró-ativa. Segundo Lula, levar acesso rápido a internet "a preços módicos" é uma necessidade urgente.

VOCÊ TEM INTELIGÊNCIA ESPIRITUAL?

No mundo materialista em que vivemos, que lugar tem a espiritualidade?
Segundo a Dra. Dana, algumas pessoas possuem este tipo de inteligência mais desenvolvido, do mesmo modo que alguns têm um QI elevado e outros têm um QE mais elevado. O Ponto de Deus é uma área nos lobos temporais que nos faz buscar um significado para a vida, nos ajudando a encontrar valores espirituais. O pensamento racional é aquele que nos ajuda a ter um raciocínio lógico, o outro, o emocional, nos permite fazer o raciocínio associativo, condicionado por hábitos e emoções. O terceiro tipo seria então este QS, o qual permite que tenhamos pensamentos criativos, capazes de insights, de percepções que ajudam a pessoa a trabalhar nos limites da situação, superando as dificuldades, que são encaradas como oportunidades de crescimento espiritual. Talvez este QS seja realmente a linguagem do espírito, aquela linguagem que pessoas como nós, que buscam as respostas para nossas vidas, possuem de forma inata. Aquele sentido de União com o TODO que parece não estar presente em alguns seres humanos e existir em outros, estaria,então, ligado a este tipo de inteligência. É bem verdade que algumas pessoas não sentem nenhuma necessidade de buscar a tal "União com Deus", não procuram desenvolver questionamentos filosóficos e se contentam em fazer seu papel humano do ponto de vista material. Segundo a Cabala, estas pessoas possuem instintos vegeto-animais desenvolvidos, mas não 'sobem', não 'ascendem' na Árvore da Vida.
Não se preocupam com sua evolução espiritual.

A Dra. Dana afirma que as pessoas com QS (inteligência espiritual) são facilmente reconhecidas porque:
1. Praticam e estimulam o autoconhecimento profundo.
2. São estimuladas por valores; são idealistas.
3. Têm capacidade de encarar e utilizar a adversidade.
4. São holísticas.
5. Celebram a adversidade.
6. Têm independência.
7. Questionam sempre.
8. Têm capacidade de colocar as coisas num contexto muito amplo.
9. Têm espontaneidade.
10. TÊM COMPAIXÃO!

Quantos destes itens você possui? Tenho certeza que os leitores desta coluna, os internautas que buscam no STUM uma forma de compreender seu Destino Pessoal, são pessoas que possuem um QS elevado!

Creio que esta semana irei devorar o livro da Dra. Dana para saber mais sobre essa tal Inteligência Espiritual! A meu ver, aqueles que desenvolvem valores éticos e morais, que buscam o desenvolvimento espiritual e a união com o Todo, aqueles que sentem compaixão pelos outros e estão sempre dispostos a ajudar e compartilhar, podem fazer a diferença neste mundo, mudar o rumo da Terra! Sim, caros internautas, juntos podemos mudar o rumo de nosso planeta, antes que seja tarde! Acreditem, nós todos -unidos-, podemos fazer a diferença.

OS NEOPINOCHETISTAS ESTÃO PRESTES A RETORNAR AO COMANDO DO CHILE

No primeiro turno, Piñera obteve 44% contra um pouco menos de 30% de Frei. Aquele tem sido o resultado histórico da direita. A diferença é que, desta vez, o candidato da Concertação tem, de longe, o pior resultado de um candidato dessa coalizão e não pode contar com muita transferência de votos – as pesquisas acrescentam uns 3% de outros candidatos. Isto é, nem sequer a decisão do PC e de Arrate de apóia-lo no segundo turno, tem permitido que os votos obtidos por eles sejam canalizados para Frei no segundo turno. Menos ainda os de Enriquez-Ominani, que liberou seus eleitores.

Assim, se avizinha, ao que tudo indica, um retorno da direita ao governo no Chile, como um dos resultados das políticas da Concertação, de conciliação com o modelo herdado de Pinochet, sem sequer ter convocado uma Assembléia Constituinte para permitir que o Chile tenha uma Constituição democrática e não um remendo daquela imposta pela ditadura, nem tampouco ter conseguido um apoio popular muito amplo, de tal forma que grande setores de origem pobre votam pelo candidato neopinochetista.

Quatro mandatos – em um total de vinte anos – de candidatos da Concertação, dois dos quais presididos por socialistas chilenos, desembocam, provavelmente, em um fracasso e na devolução do governo ao (neo)pinochetismo, sem ter rompido com o modelo econômico e sem ter conseguido desarticular a direita originária da ditadura militar. O Chile, exibido pelas instituições financeiras internacionais como o modelo supostamente bem logrado de implementação das políticas de livre mercado, volta às mãos dos que a formularam e a implementaram durante a ditadura pinochetista.

FUGINDO DA RAIA

O grande público pôde, finalmente, tomar conhecimento da existência da Conferência Nacional de Comunicação, aberta na segunda-feira, em Brasília, com encerramento marcado para (17/12). E como milhões de brasileiros tomaram conhecimento da conferência? Por meio do Jornal Nacional, que na edição de anteontem (14) dedicou quase um minuto a uma nota narrada pela voz pausada e bem articulada de William Bonner, noticiando o início dos trabalhos da Confecom (ver aqui).

Era uma pauta óbvia. Afinal, tratava-se de uma conferência que reunia mais de 1.600 delegados, e cujos trabalhos foram abertos com um discurso do presidente da República. Embora se trate do mais importante telejornal brasileiro, a edição do Jornal Nacional sem imagens. optou por dar essa matéria

Esse detalhe passaria por uma simples decisão dos editores não fosse o tom – e a entonação – de editorial imprimida por Bonner na leitura da nota. Ali foi dito que "a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil", para em seguida lembrar que seis das mais importantes entidades empresariais do campo da comunicação – Abert e ANJ, entre elas – decidiram, quatro meses atrás, abandonar a organização da conferência por considerarem "as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição".

Não é bem assim. Aliás, não é nada disso. O problema maior é que as empresas de mídia têm sérias dificuldades em discutir publicamente o seu papel na sociedade – em suma, a mídia não pauta a mídia. No caso dos veículos impressos, pode-se até compreender essa atitude, ainda assim passível de críticas. Mas no que respeita às empresas de radiodifusão, que são concessionárias de um serviço público, essa postura é inadmissível. Mas, como de costume, seus representantes fazem cara de paisagem e seguem em frente, brandindo o argumento da defesa da liberdade de expressão, claro. É lamentável.

AMOR E ODIO

No dia cinco de dezembro, a Folha de S.Paulo publicou dois textos que deveriam se posicionar contra e a favor da Reforma Agrária. Se a boa intenção era jogar luz sobre um tema difícil e controverso, o resultado não poderia ter sido pior. Os dois autores desenvolveram seus textos a partir de um mesmo erro metodológico: abordaram a reforma agrária a partir de seu posicionamento sobre o MST. Confundiram reforma agrária com MST. Um, com devoção quase religiosa ao movimento e o outro, movido por um rancor incontido. Como sempre, "as aparências enganam aos que odeiam e aos que amam". Esta postura só serve para interditar a possibilidade de um debate consequente e livre de sectarismos. Um debate que deveria nos auxiliar a compreender os desafios contemporâneos de um desenvolvimento rural sustentável, e sobre qual reforma agrária é boa para a nação e como viabilizá-la.

Por maior que seja a importância que se queira dar ao MST, a reforma agrária nem de longe se reduz a ele. Seja porque não é o único ator do tema fundiário (Contag, Fetraf, CNS e dezenas de movimentos também o são), seja porque seus erros ou acertos não dispensam a necessidade de um debate sobre a questão agrária brasileira do ponto de vista dos interesses da nação. É necessário ir além do rancor ou da devoção dos autores ao MST. A reforma agrária passa pelo julgamento da estrutura agrária e seus efeitos e não pelo julgamento do MST.

ALÔ DINAMARQUESES. NEM VOCES PODEM CONTROLAR ESSA CONFERÊNCIA.

Os dinamarqueses investiram enorme quantidade de dinheiro para converter sua capital (hoje chamada "Hopenhagen" [ing. hope, "esperança"]) em capital da conferência que salvaria o planeta. Seria ótimo, se a conferência estivesse realmente interessada em salvar o mundo. Mas, dado que não está... então os dinamarqueses puseram-se freneticamente a tentar meter-nos num novo design.

Considerem-se os protestos do fim-de-semana. No fim, havia cerca de 1.100 presos. Bobagem. Na marcha do sábado, cerca de 100 mil pessoas chegaram a uma encruzilhada nas negociações sobre clima, quando todos os sinais apontavam ou para a ruptura ou para um acordo perigosamente fraco. A marcha foi festiva e pacífica, mas difícil. A mensagem foi "O clima não negocia" – e os negociadores ocidentais tinham parado de negociar.

Portanto, que nossos anfitriões dinamarqueses lembrem-se bem: claro, Copenhagen é a cidade de vocês, e todos os adoram por seus moinhos e suas biciletas. Mas o planeta é de todos. Parem com esse negócio de nos excluir do design geral.

O FUTURO

Os manifestantes em Copenhague levavam faixas pedindo ação imediata em frases como "A natureza não pode fazer acordo", "Não temos plano B" e mensagens defendendo direitos povos indígenas e de países pobres. Ativistas calculam que cerca de 500 organizações não-governamentais participaram do protesto seguido por uma vigília à luz de velas em frente ao centro de convenções. Entre participantes anônimos de todo o mundo, fantasiados de ursos polares, marcianos e outros personagens, estavam personalidades como a modelo Helena Christensen, o arcebispo Desmond Tutu, o líder da igreja anglicana, Rowan Williams e a ex-comissária para direitos humanos da ONU Mary Robinson. Só o Greenpeace afirmou ter reunido representantes de 32 países para participar da passeata. "A nossa mensagem para os mais de 120 chefes de Estado que chegam a Copenhague é unida, é global, é alta e clara: chegou a hora de nos unirmos e o futuro é agora", disse o diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo.

 

 
 

A CIÊNCIA E A ESTUPIDEZ

 "Todas as nossas políticas sociais são baseadas no fato de que a inteligência deles [dos negros] é igual à nossa, apesar de todos os testes dizerem que não. Pessoas que já lidaram com empregados negros não acreditam que isso [a igualdade de inteligência] seja verdade." É quase inacreditável que, em pleno século XXI, o cientista James Watson, um prêmio Nobel, possa dizer algo tão hediondo, ressuscitando teses de pseudociência do século XIX que alimentaram os massacres racistas que se seguiram. E, mesmo assim, pretende ter ares de autoridade e de verdade.
 Watson nada mais é do que uma caricatura de um tropel de pretensos intelectuais que agora se apóiam no argumento da miscigenação étnica para dizer que não existe racismo no Brasil. Por essa ótica, Neguinho da Beija-Flor teria que alterar sua alcunha para "Branquinho", já que 67,1% dos seus genes têm origem na Europa e apenas 31,5%, na África. Junto a isso, busca-se afirmar que raças não existem e, portanto, o racismo também não. Provavelmente, uma invenção de cabeças guiadas por algum tipo de paranóia.
 A distorção deste tipo de argumentação esbarra no simples fato de que, para discriminar alguém, não se faz qualquer teste de laboratório para saber a composição genética de seu organismo. Como diz o antropólogo Acácio Almeida, "para dizer quem é negro ou não deveria haver uma comissão de policiais e porteiros. Se os intelectuais não sabem quem é negro, eles sempre sabem". É a percepção social da cor da pele e dos traços físicos que pesam. Não se dar conta disso é falsear as hipóteses, é tentar ratificar a estupidez transformando-a em fundamento científico.
 Faz parte da própria estrutura social do país tratar o negro como inferior. Por isso mesmo, combater o preconceito defendendo a adoção de medidas que já provaram seu sucesso, como o sistema de cotas, é dever não só dos governos, mas de toda a sociedade. Um dever moral, de quem precisa promover uma reparação histórica que condenou gerações inteiras à exclusão e ainda é uma ameaça a qualquer tentativa de se reduzir a desigualdade, num país onde ela ganha um aspecto odioso de perenidade.

OU TÁ COMIGO OU É MEU INIMIGO

Nelson Rodrigues costumava dizer que toda unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do "mensalão tucano", a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?
Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.
Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. "Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto", relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.
A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. "Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas", conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$ 5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda. No segundo trimestre, a estatal gastou mais R$ 6.615.000, sempre com as mesmas agências. "As empresas são obrigadas, por um dispositivo legal, a informar o volume de gastos, mas não temos como fazer o acompanhamento orçamentário", informa um assessor da Assembléia Legislativa. O Diário Oficial informa, ainda, que, em 2007, a Secretaria de Estado de Governo já ultrapassou os R$ 30 mil. (Revista Fórum)

MPF vai requerer informações sobre contratos entre a Globo, RBS e afiliadas no interior do RS

MPF vai requerer informações sobre contratos entre a Globo, RBS e afiliadas no interior do RS

A Procuradoria da República no Município de Canoas vai solicitar à Junta Comercial do Rio Grande do Sul para que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no Estado. A decisão foi tomada durante audiência pública que discutiu possível monopólio da RBS e irregularidades nas concessões de rádio e televisão no Rio Grande do Sul.

O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas Pedro Antônio Roso informou ainda que será requisitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que informe em nome de quem está registrada a marca RBS. Também será questionado à Rede Globo, RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e as outras 10 afiliadas, qual percentual da arrecadação total que vai para a Globo, quanto fica com a RBS de Porto Alegre e quanto obtém a RBS do interior do Rio Grande do Sul.

À Rede Globo e RBS igualmente será requisitado cópias dos contratos entre as mesmas. Finalmente o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar ao Ministério das Telecomunicações para que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS.

Durante todo encontro, representantes do movimento social, entre os quais o próprio CONRAD, autor do pedido de providências que resultou na audiência pública, defenderam a existência do monopólio na área de comunicação, alegando, inclusive, que o Ministério das Comunicações dificulta a análise de concessão para funcionamento das rádios comunitárias. O Ministério negou tal afirmativa justificando que existem outros concorrentes ao grupo no Estado e que o Decreto-lei 236/67, em seu artigo 12, limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro de um Estado. A RBS explicou que possui apenas duas emissoras de televisão, Porto Alegre e Caxias. As demais seriam outras empresas, inclusive com CNPJ diferente e que estaria cumprindo a legislação, pois alega ser proprietária apenas das duas emissoras.

PALAVRAS DE HELIO JACINTO PEREIRA NO BLOG CONVERÇA AFIADA.

Serra e o verdadeiro Mão Grande da política brasileira, meteu a Mão no programa dos Genéricos criado pelo Ministro Haddad, meteu a Mão no projeto de seguro Desemprego criado e colocado em execução pelo Governo Sarney no ano de 1985, nesta época este Mão Grande era secretário no Governo de SP,
alias um péssimo secretário. Portanto este pilantra não colocou sequer uma virgula no projeto de seguro Desemprego.
Ultimamente o Mão Grande vem afirmando ser o responsável pela lei antifumo o que também não e verdade, esta lei existe desde 1995 .
Serra, mente, omite e mete a Mão Grande nos projetos dos outros com a conivência da grande Midia que e mantida por verbas publicitárias do Governo de SP.
O dinheiro que deveria ser usado na saúde, na educação, nos transportes e no combate as enchentes, vem servindo para comprar o silencio de Jornalistas que vivem posando de éticos.